LEI Nº 13.697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à Associação de Produção Mista de Roçadinho e Catende – APROMIRC, áreas de terra medindo 456.3965 ha (quatrocentos e cinqüenta e seis hectares e trinta e nove ares e sessenta e cinco centiares), com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Catende, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo único. As áreas de terras de que trata o caput deste artigo somente poderão ser utilizadas para a implantação, no local, de micro-destilaria de álcool hidratado como combustível, e para desenvolvimento de projetos que atendam aos objetivos da APROMIRC, estabelecidos no seu Estatuto.

Art. 2º O imóvel objeto de doação destinar-se-á, exclusivamente, ao fim previsto nesta Lei, sob pena de resolução da doação, revertendo o mesmo para a propriedade do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Propriedade:Engenho Roçadinho Área: 456,3965 há

Local: Catende- PE Perímetro: 11.426,73 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0, de coordenadas N 9.041.699,95m e E 198.387,81m; deste, segue confrontando com Usina Catende, com os seguintes azimutes e distâncias: 242°43'27" e 432,37 m até o vértice M-1, de coordenadas N 9.041.501,81m e E 198.003,51m; 264°23'42" e 274,59 m até o vértice M-2, de coordenadas N 9.041.474,99m e E 197.730,23m; 270°20'49" e 730,67 m até o vértice M-3, de coordenadas N 9.041.479,41m e E 196.999,57m; deste, segue confrontando com Mata Pirunga, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°19'27" e 449,53 m até o vértice M-4, de coordenadas N 9.041.671,69m e E 196.593,24m; deste, segue confrontando com Usina Catende, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°35'38" e 444,07 m até o vértice M-5, de coordenadas N 9.041.966,49m e E 196.261,14m; deste, segue confrontando com Mata Pirunga, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°19'39" e 103,33 m até o vértice M-6, de coordenadas N 9.042.066,14m e E 196.288,45m; 307°08'25" e 217,54 m até o vértice M-7, de coordenadas N 9.042.197,49m e E 196.115,04m; deste, segue confrontando com Usina Catende, com os seguintes azimutes e distâncias: 354°04'54" e 267,42 m até o vértice M-8, de coordenadas N 9.042.463,48m e E 196.087,47m; 69°12'32" e 1.387,73 m até o vértice M-9, de coordenadas N 9.042.956,07m e E 197.384,83m; 83°27'41" e 89,69 m até o vértice M-10, de coordenadas N 9.042.966,28m e E 197.473,93m; 171°43'48" e 99,01 m até o vértice M-11, de coordenadas N 9.042.868,31m e E 197.488,17m; 73°58'42" e 1.197,19 m até o vértice M-12, de coordenadas N 9.043.198,73m e E 198.638,86m; deste, segue confrontando com Açude Santa Terezinha, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°01'46" e 115,00 m até o vértice M-13, de coordenadas N 9.043.313,58m e E 198.632,90m; 90°09'30" e 9,45 m até o vértice P-1, de coordenadas N 9.043.313,55m e E 198.642,35m; 104°14'00" e 9,74 m até o vértice P-2, de coordenadas N 9.043.311,16m e E 198.651,79m; 116°48'30" e 15,86 m até o vértice P-3, de coordenadas N 9.043.304,01m e E 198.665,94m; 108°39'01" e 7,47 m até o vértice P-4, de coordenadas N 9.043.301,62m e E 198.673,02m; 90°07'52" e 4,72 m até o vértice P-5, de coordenadas N 9.043.301,61m e E 198.677,75m; 71°36'44" e 7,47 m até o vértice P-6, de coordenadas N 9.043.303,96m e E 198.684,84m; 63°27'14" e 15,86 m até o vértice P-7, de coordenadas N 9.043.311,05m e E 198.699,02m; 26°35'04" e 5,30 m até o vértice P-8, de coordenadas N 9.043.315,79m e E 198.701,40m; 44°59'29" e 6,70 m até o vértice P-9, de coordenadas N 9.043.320,53m e E 198.706,13m; 63°27'15" e 15,86 m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.043.327,62m e E 198.720,32m; 71°36'44" e 14,94 m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.043.332,33m e E 198.734,50m; 79°46'37" e 26,41 m até o vértice P-12, de coordenadas N 9.043.337,02m e E 198.760,49m; 68°14'00" e 25,45 m até o vértice P-13, de coordenadas N 9.043.346,46m e E 198.784,13m; 63°27'15" e 10,57 m até o vértice P-14, de coordenadas N 9.043.351,18m e E 198.793,59m; 71°36'44" e 14,94 m até o vértice P-15, de coordenadas N 9.043.355,90m e E 198.807,77m; 80°37'25" e 14,37 m até o vértice P-16, de coordenadas N 9.043.358,24m e E 198.821,95m; 88°04'34" e 66,17 m até o vértice P-17, de coordenadas N 9.043.360,46m e E 198.888,09m; 81°57'44" e 16,70 m até o vértice P-18, de coordenadas N 9.043.362,79m e E 198.904,62m; 90°07'53" e 14,17 m até o vértice P-19, de coordenadas N 9.043.362,76m e E 198.918,79m; 116°48'31" e 5,29 m até o vértice P-20, de coordenadas N 9.043.360,38m e E 198.923,51m; 90°07'53" e 21,26 m até o vértice P-21, de coordenadas N 9.043.360,33m e E 198.944,77m; 73°21'18" e 24,67 m até o vértice P-22, de coordenadas N 9.043.367,39m e E 198.968,40m; 40°13'48" e 40,34 m até o vértice P-23, de coordenadas N 9.043.398,19m e E 198.994,45m; 60°15'58" e 19,06 m até o vértice P-24, de coordenadas N 9.043.407,64m e E 199.011,01m; 70°23'21" e 35,13 m até o vértice P-25, de coordenadas N 9.043.419,44m e E 199.044,10m; 98°18'04" e 33,40 m até o vértice P-26, de coordenadas N 9.043.414,61m e E 199.077,16m; 135°16'18" e 70,31 m até o vértice P-27, de coordenadas N 9.043.364,66m e E 199.126,64m; 108°39'03" e 7,47 m até o vértice P-28, de coordenadas N 9.043.362,27m e E 199.133,72m; 136°28'11" e 50,09 m até o vértice P-29, de coordenadas N 9.043.325,95m e E 199.168,22m; 91°55'44" e 49,71 m até o vértice P-30, de coordenadas N 9.043.324,28m e E 199.217,90m; 120°52'53" e 16,49 m até o vértice M-14, de coordenadas N 9.043.315,81m e E 199.232,05m; deste, segue confrontando com Usina Catende, com os seguintes azimutes e distâncias: 176°56'12" e 1.526,26 m até o vértice M-15, de coordenadas N 9.041.791,74m e E 199.313,62m; deste, segue confrontando com Riacho Buranhem, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°24'10" e 6,18 m até o vértice P-31, de coordenadas N 9.041.790,62m e E 199.319,70m; 114°13'57" e 9,76 m até o vértice P-32, de coordenadas N 9.041.786,62m e E 199.328,59m; 186°01'21" e 3,36 m até o vértice P-33, de coordenadas N 9.041.783,27m e E 199.328,24m; 212°10'26" e 2,13 m até o vértice P-34, de coordenadas N 9.041.781,47m e E 199.327,11m; 165°37'37" e 3,55 m até o vértice P-35, de coordenadas N 9.041.778,03m e E 199.327,99m; 124°17'28" e 3,09 m até o vértice P-36, de coordenadas N 9.041.776,29m e E 199.330,55m; 101°33'31" e 4,38 m até o vértice P-37, de coordenadas N 9.041.775,41m e E 199.334,84m; 106°33'00" e 4,74 m até o vértice P-38, de coordenadas N 9.041.774,06m e E 199.339,38m; 72°02'09" e 12,89 m até o vértice P-39, de coordenadas N 9.041.778,04m e E 199.351,65m; 95°58'21" e 2,05 m até o vértice P-40, de coordenadas N 9.041.777,83m e E 199.353,68m; 124°54'50" e 10,76 m até o vértice P-41, de coordenadas N 9.041.771,66m e E 199.362,51m; 92°36'27" e 6,26 m até o vértice P-42, de coordenadas N 9.041.771,38m e E 199.368,77m; 76°31'58" e 3,20 m até o vértice P-43, de coordenadas N 9.041.772,12m e E 199.371,88m; 105°31'13" e 5,55 m até o vértice P-44, de coordenadas N 9.041.770,64m e E 199.377,23m; 158°15'28" e 1,80 m até o vértice P-45, de coordenadas N 9.041.768,97m e E 199.377,90m; 232°08'15" e 2,39 m até o vértice P-46, de coordenadas N 9.041.767,50m e E 199.376,01m; 247°56'13" e 4,55 m até o vértice P-47, de coordenadas N 9.041.765,79m e E 199.371,79m; 152°47'20" e 7,38 m até o vértice P-48, de coordenadas N 9.041.759,23m e E 199.375,16m; 105°40'04" e 8,62 m até o vértice P-49, de coordenadas N 9.041.756,90m e E 199.383,46m; 132°11'06" e 8,51 m até o vértice P-50, de coordenadas N 9.041.751,19m e E 199.389,77m; 142°30'55" e 7,88 m até o vértice P-51, de coordenadas N 9.041.744,93m e E 199.394,57m; 130°35'38" e 5,94 m até o vértice P-52, de coordenadas N 9.041.741,07m e E 199.399,07m; 115°20'09" e 6,52 m até o vértice P-53, de coordenadas N 9.041.738,28m e E 199.404,97m; 97°42'59" e 7,50 m até o vértice P-54, de coordenadas N 9.041.737,27m e E 199.412,40m; 97°24'36" e 7,36 m até o vértice P-55, de coordenadas N 9.041.736,32m e E 199.419,70m; 91°41'06" e 5,85 m até o vértice P-56, de coordenadas N 9.041.736,15m e E 199.425,55m; 73°18'49" e 4,30 m até o vértice P-57, de coordenadas N 9.041.737,39m e E 199.429,67m; 56°43'36" e 5,99 m até o vértice P-58, de coordenadas N 9.041.740,67m e E 199.434,67m; 30°59'26" e 6,97 m até o vértice P-59, de coordenadas N 9.041.746,65m e E 199.438,26m; 50°31'04" e 3,97 m até o vértice P-60, de coordenadas N 9.041.749,17m e E 199.441,33m; 96°00'25" e 7,41 m até o vértice P-61, de coordenadas N 9.041.748,40m e E 199.448,69m; 169°21'25" e 2,11 m até o vértice P-62, de coordenadas N 9.041.746,33m e E 199.449,08m; 214°59'36" e 7,68 m até o vértice P-63, de coordenadas N 9.041.740,03m e E 199.444,68m; 199°56'51" e 4,11 m até o vértice P-64, de coordenadas N 9.041.736,17m e E 199.443,27m; 171°50'34" e 10,71 m até o vértice P-65, de coordenadas N 9.041.725,57m e E 199.444,79m; 223°27'30" e 10,85 m até o vértice P-66, de coordenadas N 9.041.717,70m e E 199.437,33m; 213°18'30" e 8,20 m até o vértice P-67, de coordenadas N 9.041.710,84m e E 199.432,82m; 259°56'32" e 8,05 m até o vértice P-68, de coordenadas N 9.041.709,43m e E 199.424,89m; 251°40'29" e 4,13 m até o vértice P-69, de coordenadas N 9.041.708,13m e E 199.420,97m; 226°24'58" e 4,61 m até o vértice P-70, de coordenadas N 9.041.704,96m e E 199.417,64m; 204°26'16" e 2,26 m até o vértice P-71, de coordenadas N 9.041.702,90m e E 199.416,70m; 270°06'52" e 3,50 m até o vértice P-72, de coordenadas N 9.041.702,90m e E 199.413,20m; 243°56'38" e 17,02 m até o vértice P-73, de coordenadas N 9.041.695,43m e E 199.397,91m; 170°58'37" e 4,89 m até o vértice P-74, de coordenadas N 9.041.690,60m e E 199.398,68m; 205°38'51" e 10,61 m até o vértice P-75, de coordenadas N 9.041.681,03m e E 199.394,09m; 238°57'38" e 12,19 m até o vértice P-76, de coordenadas N 9.041.674,75m e E 199.383,64m; 218°19'50" e 9,78 m até o vértice P-77, de coordenadas N 9.041.667,07m e E 199.377,57m; 243°05'39" e 2,48 m até o vértice P-78, de coordenadas N 9.041.665,95m e E 199.375,36m; 213°00'25" e 20,80 m até o vértice P-79, de coordenadas N 9.041.648,51m e E 199.364,03m; 196°10'29" e 10,88 m até o vértice P-80, de coordenadas N 9.041.638,06m e E 199.361,00m; 216°39'25" e 5,60 m até o vértice P-81, de coordenadas N 9.041.633,57m e E 199.357,66m; 196°55'24" e 11,12 m até o vértice P-82, de coordenadas N 9.041.622,93m e E 199.354,42m; 153°35'23" e 3,97 m até o vértice P-83, de coordenadas N 9.041.619,37m e E 199.356,19m; 174°42'13" e 9,26 m até o vértice P-84, de coordenadas N 9.041.610,14m e E 199.357,04m; 193°14'21" e 9,06 m até o vértice P-85, de coordenadas N 9.041.601,32m e E 199.354,97m; 149°29'46" e 4,77 m até o vértice P-86, de coordenadas N 9.041.597,21m e E 199.357,38m; 173°35'17" e 17,11 m até o vértice P-87, de coordenadas N 9.041.580,21m e E 199.359,29m; 213°51'10" e 2,25 m até o vértice P-88, de coordenadas N 9.041.578,34m e E 199.358,04m; 153°21'32" e 4,37 m até o vértice P-89, de coordenadas N 9.041.574,43m e E 199.360,01m; 103°21'00" e 2,25 m até o vértice P-90, de coordenadas N 9.041.573,91m e E 199.362,19m; 158°14'35" e 9,06 m até o vértice P-91, de coordenadas N 9.041.565,50m e E 199.365,55m; 220°31'56" e 2,51 m até o vértice P-92, de coordenadas N 9.041.563,59m e E 199.363,92m; 171°22'19" e 5,45 m até o vértice P-93, de coordenadas N 9.041.558,19m e E 199.364,74m; 192°47'26" e 7,53 m até o vértice P-94, de coordenadas N 9.041.550,85m e E 199.363,07m; 170°22'02" e 24,36 m até o vértice P-95, de coordenadas N 9.041.526,84m e E 199.367,15m; 152°51'38" e 6,60 m até o vértice P-96, de coordenadas N 9.041.520,96m e E 199.370,16m; 121°17'49" e 5,43 m até o vértice P-97, de coordenadas N 9.041.518,14m e E 199.374,79m; 61°15'27" e 12,00 m até o vértice P-98, de coordenadas N 9.041.523,91m e E 199.385,32m; 44°26'52" e 13,40 m até o vértice P-99, de coordenadas N 9.041.533,48m e E 199.394,70m; 33°08'56" e 8,55 m até o vértice P-100, de coordenadas N 9.041.540,64m e E 199.399,38m; 108°06'28" e 7,48 m até o vértice P-101, de coordenadas N 9.041.538,31m e E 199.406,48m; 141°03'56" e 15,18 m até o vértice P-102, de coordenadas N 9.041.526,51m e E 199.416,02m; 89°35'18" e 11,82 m até o vértice P-103, de coordenadas N 9.041.526,59m e E 199.427,84m; 153°08'08" e 5,31 m até o vértice P-104, de coordenadas N 9.041.521,86m e E 199.430,23m; 193°33'31" e 9,79 m até o vértice P-105, de coordenadas N 9.041.512,34m e E 199.427,94m; 283°41'27" e 9,75 m até o vértice P-106, de coordenadas N 9.041.514,65m e E 199.418,47m; 314°43'44" e 3,35 m até o vértice P-107, de coordenadas N 9.041.517,01m e E 199.416,09m; 242°54'38" e 5,29 m até o vértice P-108, de coordenadas N 9.041.514,60m e E 199.411,38m; 193°33'31" e 9,79 m até o vértice P-109, de coordenadas N 9.041.505,08m e E 199.409,08m; 235°46'06" e 8,53 m até o vértice P-110, de coordenadas N 9.041.500,28m e E 199.402,03m; 260°04'49" e 14,38 m até o vértice P-111, de coordenadas N 9.041.497,81m e E 199.387,87m; 235°46'06" e 8,53 m até o vértice P-112, de coordenadas N 9.041.493,00m e E 199.380,81m; 179°35'18" e 7,12 m até o vértice P-113, de coordenadas N 9.041.485,88m e E 199.380,86m; 116°15'57" e 5,29 m até o vértice P-114, de coordenadas N 9.041.483,54m e E 199.385,61m; 142°51'12" e 11,85 m até o vértice P-115, de coordenadas N 9.041.474,09m e E 199.392,76m; 116°15'57" e 5,29 m até o vértice P-116, de coordenadas N 9.041.471,75m e E 199.397,51m; 179°35'18" e 4,75 m até o vértice P-117, de coordenadas N 9.041.467,00m e E 199.397,54m; 213°08'55" e 17,10 m até o vértice P-118, de coordenadas N 9.041.452,68m e E 199.388,19m; 235°46'06" e 8,53 m até o vértice P-119, de coordenadas N 9.041.447,88m e E 199.381,14m; 269°35'18" e 14,18 m até o vértice P-120, de coordenadas N 9.041.447,78m e E 199.366,96m; 262°25'43" e 19,05 m até o vértice P-121, de coordenadas N 9.041.445,27m e E 199.348,07m; 289°39'42" e 27,68 m até o vértice P-122, de coordenadas N 9.041.454,58m e E 199.322,00m; 277°45'28" e 16,71 m até o vértice P-123, de coordenadas N 9.041.456,84m e E 199.305,44m; 255°29'08" e 9,75 m até o vértice P-124, de coordenadas N 9.041.454,40m e E 199.296,01m; 197°56'20" e 7,51 m até o vértice P-125, de coordenadas N 9.041.447,25m e E 199.293,70m; 161°14'14" e 7,51 m até o vértice P-126, de coordenadas N 9.041.440,15m e E 199.296,11m; 179°35'17" e 9,50 m até o vértice P-127, de coordenadas N 9.041.430,65m e E 199.296,18m; 192°03'27" e 21,89 m até o vértice P-128, de coordenadas N 9.041.409,24m e E 199.291,61m; 224°26'51" e 13,40 m até o vértice P-129, de coordenadas N 9.041.399,67m e E 199.282,22m; 232°34'59" e 11,84 m até o vértice P-130, de coordenadas N 9.041.392,48m e E 199.272,82m; 242°54'37" e 5,29 m até o vértice P-131, de coordenadas N 9.041.390,07m e E 199.268,11m; 213°08'54" e 8,55 m até o vértice P-132, de coordenadas N 9.041.382,91m e E 199.263,44m; 242°54'37" e 10,58 m até o vértice P-133, de coordenadas N 9.041.378,09m e E 199.254,02m; 206°02'27" e 5,31 m até o vértice P-134, de coordenadas N 9.041.373,33m e E 199.251,69m; 224°26'51" e 6,70 m até o vértice P-135, de coordenadas N 9.041.368,54m e E 199.247,00m; 189°00'17" e 14,44 m até o vértice P-136, de coordenadas N 9.041.354,28m e E 199.244,73m; 179°35'17" e 14,25 m até o vértice P-137, de coordenadas N 9.041.340,03m e E 199.244,84m; 206°02'27" e 5,31 m até o vértice P-138, de coordenadas N 9.041.335,26m e E 199.242,51m; 242°54'37" e 15,87 m até o vértice P-139, de coordenadas N 9.041.328,04m e E 199.228,38m; 224°26'50" e 10,05 m até o vértice P-140, de coordenadas N 9.041.320,86m e E 199.221,34m; 234°30'05" e 39,80 m até o vértice P-141, de coordenadas N 9.041.297,75m e E 199.188,94m; 213°46'15" e 26,41 m até o vértice P-142, de coordenadas N 9.041.275,80m e E 199.174,26m; 183°18'29" e 15,72 m até o vértice P-143, de coordenadas N 9.041.260,11m e E 199.173,35m; 191°25'49" e 22,69 m até o vértice P-144, de coordenadas N 9.041.237,87m e E 199.168,86m; 169°23'35" e 21,12 m até o vértice P-145, de coordenadas N 9.041.217,11m e E 199.172,75m; 134°03'53" e 22,18 m até o vértice P-146, de coordenadas N 9.041.201,69m e E 199.188,68m; 161°42'46" e 19,02 m até o vértice P-147, de coordenadas N 9.041.183,63m e E 199.194,65m; 148°29'46" e 13,65 m até o vértice P-148, de coordenadas N 9.041.171,99m e E 199.201,78m; 173°16'33" e 35,49 m até o vértice P-149, de coordenadas N 9.041.136,74m e E 199.205,94m; 145°22'44" e 15,14 m até o vértice P-150, de coordenadas N 9.041.124,28m e E 199.214,54m; 146°50'42" e 18,51 m até o vértice P-151, de coordenadas N 9.041.108,79m e E 199.224,66m; 128°05'51" e 63,28 m até o vértice P-152, de coordenadas N 9.041.069,75m e E 199.274,46m; 86°43'46" e 2,73 m até o vértice P-153, de coordenadas N 9.041.069,90m e E 199.277,19m; 21°08'27" e 13,48 m até o vértice P-154, de coordenadas N 9.041.082,48m e E 199.282,05m; 55°36'46" e 15,75 m até o vértice P-155, de coordenadas N 9.041.091,37m e E 199.295,05m; 113°59'38" e 5,35 m até o vértice P-156, de coordenadas N 9.041.089,20m e E 199.299,94m; 143°33'34" e 15,65 m até o vértice P-157, de coordenadas N 9.041.076,61m e E 199.309,24m; 85°40'21" e 4,07 m até o vértice P-158, de coordenadas N 9.041.076,92m e E 199.313,29m; 40°54'04" e 17,06 m até o vértice P-159, de coordenadas N 9.041.089,81m e E 199.324,46m; 0°41'08" e 30,17 m até o vértice P-190, de coordenadas N 9.041.067,34m e E 199.032,29m; 350°24'38" e 30,18 m até o vértice P-191, de coordenadas N 9.041.097,10m e E 199.027,27m; 337°56'44" e 20,31 m até o vértice P-192, de coordenadas N 9.041.115,92m e E 199.019,64m; 336°11'43" e 18,27 m até o vértice P-193, de coordenadas N 9.041.132,63m e E 199.012,27m; 327°25'34" e 24,53 m até o vértice P-194, de coordenadas N 9.041.153,31m e E 198.999,06m; 313°40'51" e 11,33 m até o vértice P-195, de coordenadas N 9.041.161,14m e E 198.990,86m; 315°47'09" e 13,04 m até o vértice P-196, de coordenadas N 9.041.170,49m e E 198.981,77m; 308°31'34" e 21,56 m até o vértice P-197, de coordenadas N 9.041.183,91m e E 198.964,91m; 305°22'00" e 21,80 m até o vértice P-198, de coordenadas N 9.041.196,53m e E 198.947,13m; 295°17'51" e 23,13 m até o vértice P-199, de coordenadas N 9.041.206,41m e E 198.926,21m; 289°47'27" e 12,58 m até o vértice P-200, de coordenadas N 9.041.210,67m e E 198.914,38m; 286°10'33" e 35,69 m até o vértice P-201, de coordenadas N 9.041.220,61m e E 198.880,10m; 284°08'01" e 26,00 m até o vértice P-202, de coordenadas N 9.041.226,96m e E 198.854,89m; 285°58'52" e 27,56 m até o vértice P-203, de coordenadas N 9.041.234,55m e E 198.828,39m; 290°59'54" e 29,77 m até o vértice P-204, de coordenadas N 9.041.245,22m e E 198.800,60m; 296°56'44" e 15,82 m até o vértice P-205, de coordenadas N 9.041.252,39m e E 198.786,50m; 321°08'34" e 26,10 m até o vértice P-216, de coordenadas N 9.041.537,16m e E 198.558,18m; 317°41'51" e 30,75 m até o vértice P-217, de coordenadas N 9.041.559,91m e E 198.537,48m; 315°43'19" e 16,16 m até o vértice P-218, de coordenadas N 9.041.571,48m e E 198.526,20m; 314°32'12" e 32,08 m até o vértice P-219, de coordenadas N 9.041.593,98m e E 198.503,33m; 319°23'14" e 60,80 m até o vértice P-220, de coordenadas N 9.041.640,14m e E 198.463,75m; 318°22'33" e 39,58 m até o vértice P-221, de coordenadas N 9.041.669,72m e E 198.437,46m; 313°30'25" e 14,30 m até o vértice P-222, de coordenadas N 9.041.679,57m e E 198.427,09m; 312°13'52" e 32,76 m até o vértice M-18, de coordenadas N 9.041.701,59m e E 198.402,83m; 263°47'36" e 15,11 m até o vértice M-0, ponto inicial da descrição deste perímetro.