LEI Nº 13.709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Denomina de "Viaduto Dalvino Vila Nova", o viaduto a ser construído no km 65 da Br-104.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominado "Viaduto Dalvino Vila Nova", o viaduto a ser construído no Km 65 da Br-104, na circunscrição do Município de Caruaru.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ