LEI Nº 13.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.

Declara de Utilidade Pública o Pronto Socorro Espírita Casa do Caminho, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Pronto Socorro Espírita Casa do Caminho, Registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 24.163.065/0001-16, com sede à Rua Alegre nº 159 - Água Fria - Recife - Pernambuco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 6 de novembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO.