Texto Original



LEI Nº 13.945, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor de DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, crédito suplementar no valor de R$ 32.771.257,63 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no seu Anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2009.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

JOÃO SOARES LYRA NETO

SERVILHO SILVA DE PAIVA

ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

                                   FONTE

VALOR

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0486.2018

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem das Unidades de Saúde do SUS

 

160.796,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0120

160.796,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0511.2139

-

Implementação das Ações da Central de Transplantes Estadual

 

3.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

3.000,00

Atividade:

10.303.0511.2141

-

Reestruturação das Ações e Serviços Ofertados pelo LACEN

 

4.507.949,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

60.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

3.715.586,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

260.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

352.825,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0244

119.538,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2091

-

Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência nos Municípios

 

160.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

160.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.305.0512.2104

-

Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado

 

85.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

85.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.305.0647.3087

-

Fortalecimento das Ações de Prevenção e Controle da Tuberculose e Hanseníase

 

400.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

400.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.305.0647.3090

-

Fortalecimento das Ações de Prevenção da Dengue, Esquistossomose e Leishmaníose

 

540.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

240.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

300.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0647.3093

-

Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das DST / AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos Municípios

 

141.400,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

141.400,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0653.3114

-

Equipagem e Reequipagem dos Hospitais Públicos

 

4.073.967,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

4.073.937,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0653.3432

-

Implantação da Gestão Clínica e Acompanhamento com Classificação de Risco nos Hospitais Públicos Estaduais

 

40.288,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

40.288,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.126.0709.3431

-

Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

12.079.332,83

 

3.1.90.00.

-

Pessoal e Encargos Sociais

0244

3.833.079,00

 

3.3.40.00

-

Outras Despesas Correntes

0244

3.777.492,83

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

4.468.761,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0711.3438

-

Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação do SUS

 

34.644,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

28.644,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0244

6.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0520.3115

-

Implantação do Novo Modelo de Assistência ao Parto nas GERES

 

4.065.380,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

4.065.380,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0260.0866

-

Gestão Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

20.906,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

20.906,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.305.0515.2162

-

Descentralização das Ações de Vigilância em Saúde

 

471.495,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

471.495,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.305.0515.2164

-

Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos

 

185.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

185.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.131.0524.2153

-

Implementação do Serviço de Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde

 

33.864,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

33.864,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.128.0640.3082

-

Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS

 

228.250,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0241

215.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

13.250,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0640.3085

-

Implementação de Ações para Valorização do Servidor

 

51.072,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

51.072,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.126.0445.2078

-

Implantação dos Núcleos de Informática – NI no FES-PE

 

3.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

3.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.126.0445.2080

-

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo PE-MULTIDIGITAL do FES-PE

 

740.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0244

740.000,00

 

 

 

 

 

 

 

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

Projeto:

06.182.0155.0254

-

Reaparelhamento das Unidades do CBMPE

 

1.745.913,80

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

1.745.913,80

 

 

 

 

 

 

Atividade:

06.182.0155.0304

-

Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar

 

2.000.000,00

 

3.1.90.00.

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

06.181.0522.2366

-

Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo

 

1.000.000,00

 

3.1.90.00.

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

32.771.257,63

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

                        FONTE

VALOR

 

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

 

 

 

Projeto:

20.544.0607.3265

-

Melhoramento da Infraestrutura Hídrica Rural

 

3.000.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

3.000.000,00

 

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.121.0252.0843

-

Promoção e Participação de Conferências, Seminários e Plenárias de Saúde

 

539.379,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

539.379,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.121.0508.2184

-

Implementação das Ações de Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios

 

39.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

39.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.121.0508.2186

-

Monitoramento do Processo de Planejamento em Saúde no Estado

 

319.457,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

319.457,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0260.0866

-

 

Gestão Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE

 

1.609.535,83

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

1.609.535,83

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.122.0486.2024

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem dos Pontos de Distribuição e Armazenamento de Medicamentos

 

168.800,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

168.800,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.122.0512.2087

-

Promoção de Ações de Educação em Saúde no Estado

 

199.078,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

199.078,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.122.0524.2129

-

Modernização da Gestão da Rede de Referência Estadual

 

193.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

193.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.122.0524.2134

-

Fortalecimento da Estrutura Organizacional da Secretaria Estadual de Saúde, Gerências Regionais de Saúde e Unidades Hospitalares

 

68.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

68.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0640.3069

-

Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV e Nova Lei de Produtividade

 

104.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0241

100.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

4.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0640.3075

-

Adequação e Monitoramento do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde

 

225.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

225.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0640.3085

-

Implementação de Ações para Valorização do Servidor

 

5.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

5.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.125.0252.0821

-

Apoio aos Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores

 

117.200,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

117.200,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.125.0252.0875

-

Manutenção do Conselho Estadual de Saúde

 

462.834,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

462.834,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.125.0252.1651

-

Implantação da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde

 

14.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

14.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.125.0524.2152

-

Fortalecimento do Componente Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde

 

30.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

30.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.126.0508.2188

-

Implementação e Qualificação do Sistema de Informações em Saúde

 

327.607,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

327.607,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.126.0709.3431

-

Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

306.602,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

306.602,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.128.0512.3429

-

Capacitação e Especialização das Equipes de Saúde da Família - ESF

 

871.746,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

871.746,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.128.0513.2173

-

Qualificação de Profissionais na Área de Vigilância Sanitária e em Sistema de Informação

 

443.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

443.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.128.0640.3082

-

Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS

 

1.848.789,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

317.675,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0241

1.531.114,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.131.0524.2153

-

Implementação do Serviço de Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde

 

543.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

543.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2067

-

Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs)

 

100.807,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

100.807,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2070

-

Atenção à Saúde das Populações em Assentamentos Rurais/Chapéu de Palha, Comunidades Quilombolas e Indígenas

 

66.139,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

66.139,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2079

-

Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária

 

199.078,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

199.078,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2088

-

Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental no Estado

 

419.351,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

419.351,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2089

-

Atenção Integral à Saúde da Mulher

 

2.651.501,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

768.170,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

1.883.331,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.301.0512.2090

-

Implantação das Ações de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde/Pacto pela Vida

 

70.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

70.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0512.2092

-

Fortalecimento das Ações nos Municípios para a Atenção à Saúde do Idoso

 

13.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

244

13.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.301.0520.3121

-

Implantação do Programa Mãe Coruja nas GERES

 

4.103.380,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

4.065.380,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

38.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.301.0521.2177

-

Implantação da Política de Prevenção de Acidentes

 

100.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0521.3435

-

Implementação do Programa de Redução de Acidentes de Motos

 

42.800,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

42.800,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.301.0647.3093

-

Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das DST / AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos Municípios

 

622.498,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

622.498,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0486.2018

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem das Unidades de Saúde do SUS

 

200.000,00

 

3.3.40.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

200.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0511.2139

-

Implementação das Ações da Central de Transplantes Estadual

 

30.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

30.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0511.2150

-

Estruturação da Rede de Alta Complexidade Estadual

 

50.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0511.2151

-

Fortalecimento dos Hospitais Regionais

 

39.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

39.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0520.3115

-

Implantação do Novo Modelo de Assistência ao Parto nas GERES

 

477.700,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

316.700,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

161.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0521.2178

-

Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar Móvel/SAMU

 

30.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

30.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0521.2179

-

Estruturação das Unidades Hospitalares e de Suporte no Atendimento de Urgência e Emergência

 

1.981.400,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

546.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

527.700,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

907.700,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0521.2181

-

Estruturação da Assistência Domiciliar no SUS

 

1.447.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.447.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0650.3113

-

Implantação de Unidades de Urgência

 

22.700,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

22.700,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0653.3114

-

Equipagem e Reequipagem dos Hospitais Públicos

 

50.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0653.3132

-

Ampliação e Qualificação da Rede de Urgência e Emergência

 

1.500.400,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

527.700,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

65.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

907.700,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0653.3432

-

Implantação da Gestão Clínica e Acompanhamento com Classificação de Risco nos Hospitais Públicos Estaduais

 

108.624,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

108.624,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.303.0511.2141

-

Reestruturação das Ações e Serviços Ofertados pelo LACEN

 

200.306,00

 

3.1.90.00.

-

Pessoal e Encargos Sociais

0244

64.400,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0241

135.906,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.303.0655.3124

-

Implementação da Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos para Atenção Básica à Saúde

 

3.100.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

3.100.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.304.0513.2172

-

Descentralização da Vigilância Sanitária nos Municípios

 

226.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

226.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.304.0513.2174

-

Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde

 

320.300,00

 

3.1.90.00.

-

Pessoal e Encargos Sociais

0242

320.300,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.305.0512.2104

-

Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado

 

200.796,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0244

40.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0120

160.796,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

10.306.0512.2094

-

Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição nos Municípios

 

217.536,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

217.536,00

 

 

 

 

 

 

Op. Especial:

28.846.0260.0814

-

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE

 

1.000.000,00

 

3.3.20.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

00999 - Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

Op. Especial:

99.999.0307.0983

-

Reserva de Contingência

 

1.745.913,80

 

9.9.99.00

-

Reserva de Contingência

0101

1.745.913,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

32.771.257,63

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.