LEI Nº 13.981, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Denomina de
UPA - Escritor Paulo Cavalcanti, a Unidade de Pronto Atendimento a ser
construída na Avenida Caxangá, localizada na cidade do Recife.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominada UPA – Escritor Paulo Cavalcanti, a Unidade de Pronto Atendimento a
ser construída pelo Poder Executivo – Secretaria Estadual de Saúde - na Avenida
Caxangá, localizada na cidade do Recife.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EURICO.