LEI Nº 13.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

Denomina de UPA - Escritor Paulo Cavalcanti, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída na Avenida Caxangá, localizada na cidade do Recife.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada UPA – Escritor Paulo Cavalcanti, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída pelo Poder Executivo – Secretaria Estadual de Saúde - na Avenida Caxangá, localizada na cidade do Recife.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EURICO.