LEI Nº 13.982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

Denomina de UPA - Maria Esther Souto Carvalho, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada na Avenida Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira, em Recife – PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada UPA - Maria Esther Souto Carvalho, Unidade de Pronto Atendimento que será implantada pelo Poder Executivo – Secretaria Estadual de Saúde – na Avenida Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira, na cidade de Recife, que atenderá as comunidades do entorno da Zona Sul Metropolitana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ.