Texto Original



LEI Nº 13.999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

Denomina UPA - Governador Carlos Wilson, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no bairro de Engenho Velho, no município de Jaboatão dos Guararapes.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada UPA – Governador Carlos Wilson, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada pelo Governo do Estado de Pernambuco, no bairro de Engenho Velho, no município de Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 22 de dezembro de 2009.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.