LEI Nº 14.012, DE 23 DE MARÇO DE 2010.

Denomina de "Parque Histórico Estadual das Tabocas – Sargento-Mor Antonio Dias Cardoso" o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Parque Histórico Estadual das Tabocas – Sargento-Mor Antonio Dias Cardoso o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 23 de março de 2010.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.