LEI Nº 14.039, DE
20 DE ABRIL DE 2010.
Inclui Unidade
Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a
abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2010, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, a Unidade Orçamentária, os Programas e as
Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
E REFORMA AGRÁRIA
00312 - INSTITUTO DE TERRAS E
REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
PROGRAMA(MS/F): 0058
REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Identificar,
equacionar e formular proposições alusivas às questões fundiárias no Estado.
Atividade: 00312.
216310058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado
Finalidade: Confeccionar e
entregar títulos de terra e formar novos assentamentos públicos.
Produto Unidade
Meta
Atividade Realizada Unidade
12
PROGRAMA(MS/F): 0633 - PROGRAMA
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS
Objetivo: Proporcionar condições
organizacionais, tecnológicas e administrativas aos agricultores e familiares
assentados, visando à sustentabilidade ambiental e socioeconômica do grupo.
Projeto: 00312.216310633.3594
- Provimento de Infraestrutura aos Assentamentos
Finalidade: Garantir
condições de vida digna aos agricultores assentados.
Produto Unidade
Meta
Atividade Realizada
Unidade 1
Atividade: 00312.216310633.3595
- Oferta de Crédito para Pequenos Trabalhadores nos Assentamentos Rurais
Finalidade: Reduzir a
pobreza rural.
Produto Unidade
Meta
Atividade Realizada
Unidade 1
PROGRAMA(A): 0727 - APOIO
ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO ITERPE
Objetivo: Centralizar a
gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações finalísticas do
ITERPE.
Projeto:
00312.211220727.3596 - Adequação das Instalações Físicas do ITERPE
Finalidade: Atender as
necessidades de espaço físico e instalações para o ITERPE
Produto
Unidade Meta
Instalação Física Adequada
Percentual 100
Atividade: 00312.211220727.3597 -
Gestão Administrativa das Ações do ITERPE
Finalidade: Executar os serviços
de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio necessários ao
desempenho do ITERPE.
Produto
Unidade Meta
Serviço Executado Unidade
1
Operação 00312.218460727.3598 -
Contribuições Patronais do ITERPE ao FUNAFIN
Especial:
Produto
Unidade Meta
Sem Produto
0
Operação 00312.218460727.3599 -
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do ITERPE
Especial:
Produto
Unidade Meta
Sem Produto
0
Operação 00312.288460727.3600 -
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do ITERPE
Especial:
Produto Unidade
Meta
Sem Produto
0
Operação 00312.288460727.3601-
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do ITERPE
Especial:
Produto Unidade Meta
Sem Produto
0
PROGRAMA(A): 0728 - GESTÃO DA
POLÍTICA DE AÇÃO DO ITERPE
Objetivo: Conduzir, coordenar e
supervisionar as diretrizes e ações do ITERPE.
Atividade: 00312.211220728.3602 -
Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do ITERPE
Finalidade: Dirigir, coordenar e
supervisionar as ações do ITERPE, tendo em vista o cumprimento de sua missão
institucional.
Produto Unidade
Meta
Ação Realizada
Unidade 1
Atividade: 00312.211210728.3603 -
Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações do ITERPE
Finalidade: Coordenar o
planejamento, a orçamentação e o monitoramento das ações do ITERPE.
Produto Unidade
Meta
Ação Planejada/Avaliada
Unidade 1
PROGRAMA(MS/A):0445 - SISTEMA
ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO – SEIG
Objetivo: Ampliar adequadamente a
infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos,
ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração
Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos
prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto: 00312.211260445.3604 -
Implantação do NúcleoSetorial de Informática - NSI, no ITERPE
Finalidade: Estruturar e
desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação,
necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI, para
atender a demanda de processamento setorial da instituição.
Produto
Unidade Meta
Núcleo Implantado/Mantido Unidade
1
Atividade: 00312.211260445.3605 -
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo -
PE-MULTIDIGITAL do ITERPE
Finalidade: Eficientizar a
estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência,
utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços
da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de
Governo.
Produto
Unidade Meta
Acesso Instalado/Serviço
Disponibilizado Unidade 1
Art. 2º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2010, em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado
de Pernambuco - ITE), especificado no Anexo I da Presente Lei.RPE, crédito
especial no valor de R$ 6.629.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e nove
mil reais
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º
da presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da
presente Lei;
II -
SUPERÁVIT: Superávit Financeiro do exercício de 2009, apurado no Balanço Patrimonial
da Administração Direta, na fonte de recursos “0128 - Compensação Financeira de
Recursos do Fundo do Petróleo”, no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão,
duzentos e oitenta mil reais).
Art. 4º O
crédito de que trata o artigo 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que
integram o seu Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de abril de 2010.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
|
|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
00312 - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado
de Pernambuco - ITERPE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0058.3593
|
-
|
Estruturação da Malha Fundiária do Estado
|
|
1.145.200
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
200.400
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
280.800
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
300.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
364.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
21.631.0633.3594
|
-
|
Provimento de Infraestrutura aos
Assentamentos
|
|
1.460.600
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
230.700
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
484.400
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
110.300
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0128
|
230.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
96.800
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0116
|
208.400
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0633.3595
|
-
|
Oferta de Crédito para Pequenos Trabalhadores
nos Assentamentos Rurais
|
|
1.828.700
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
460.700
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
1.184.300
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
83.700
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
21.122.0727.3596
|
-
|
Adequação das Instalações Físicas do ITERPE
|
|
1.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0128
|
1.000.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.122.0727.3597
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações do ITERPE
|
|
1.049.000
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
654.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
375.000
|
|
|
3.3.91.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op.Especial:
|
21.846.0727.3598
|
-
|
Contribuições Patronais do ITERPE ao FUNAFIN
|
|
5.000
|
|
|
3.1.91.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op.Especial:
|
21.846.0727.3599
|
-
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores do ITERPE
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op.Especial:
|
28.846.0727.3600
|
-
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
Disposição do ITERPE
|
|
1.000
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op.Especial:
|
28.846.0727.3601
|
-
|
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
ITERPE
|
|
2.000
|
|
|
3.3.20.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
|
4.4.20.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
1.000
|
|
Atividade:
|
21.122.0728.3602
|
.
|
Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
do ITERPE
|
|
15.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
14.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
1.000
|
|
Atividade:
|
21.121.0728.3603
|
-
|
Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
das Ações do ITERPE
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
Projeto:
|
21.126.0445.3604
|
-
|
Implantação do Núcleo Setorial de Informática
– NSI, no ITERPE
|
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0128
|
5.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0128
|
45.000
|
|
Atividade:
|
21.126.0445.3605
|
-
|
Operacionalização do Acesso à Rede Digital
Corporativa do Governo – PE – MULTIDIGITAL do ITERPE
|
|
52.500
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
52.500
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
6.629.000
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
00113 - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária -
Administração Direta
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.122.0032.0137
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária
|
|
1.100.000
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
660.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
440.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
|
00207 - Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0058.3154
|
-
|
Ações Discriminatórias de Terras Devolutas Estaduais
|
|
375.400
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
63.200
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
93.600
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
118.600
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0058.3158
|
-
|
Ações de Georeferenciamento de Imóveis Rurais
|
|
375.400
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
63.200
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
93.600
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
118.600
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0058.3163
|
-
|
Ações de Reordenamento Fundiário
|
|
394.400
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
74.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
93.600
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
126.800
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0633.3166
|
-
|
Provimento de Infraestrutura aos Assentamentos Estaduais
|
|
1.230.600
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
230.700
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
484.400
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
110.300
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
96.800
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0116
|
208.400
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.631.0633.3169
|
-
|
Oferta de Crédito Fundiário para Pequenos
Trabalhadores nos Assentamentos Rurais
|
|
1.828.700
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
460.700
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
1.184.300
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
83.700
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
21.126.0445.2035
|
-
|
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo - PE-MULTIDIGITAL do FUNTEPE
|
|
44.500
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
44.500
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
5.349.000
|
|
|
|
|
|
|
|