LEI Nº 14.046, DE
30 DE ABRIL DE 2010.
Autoriza
supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
autorizada a supressão da vegetação de preservação permanente nas seguintes
áreas, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei
nº 11.206, de 31 de março de 1995, em função da necessidade de consolidação
do processo de urbanização das Zonas Industriais (ZI) e Industrial Portuária
(ZIP), declaradas de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 82.899, de 19 de dezembro de 1978, pelo Decreto nº 2845, de 27 de junho de 1973, pelo Decreto nº
4433, de 18 de fevereiro de 1977, e pelo Decreto nº 4928, de 24 de fevereiro de
1978, conforme previsto em Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) de Suape e do empreendimento denominado contorno
rodoviário do Cabo de Santo Agostinho, realizados em 2000 e em 2010,
respectivamente:
I - área de
17, 0329 ha de mata atlântica;
II - área de
508, 3614 ha de mangue; e
III - área de
166, 0631 ha de restinga.
Parágrafo
único. As áreas de que trata os incisos do caput deste artigo ficam
localizadas de acordo com o mapa de situação e respectivo Memorial Descritivo
constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º A
autorização da supressão fica condicionada a compensação da vegetação suprimida
com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em no mínimo
correspondente a área degradada de acordo com o contido no § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.
Art. 3º A
compensação ambiental de que trata o artigo anterior será realizada por meio da
preservação e recuperação ambiental das áreas descritas no Quadro e Mapa Geral
constantes no Anexo II da presente Lei, ficando sujeitas a modificações
oriundas de deliberações do Grupo de Trabalho criado pela Resolução CONSEMA PE
nº 02/2010.
Art. 4º A
execução de qualquer obra ou serviço no local, onde haverá supressão de
vegetação permanente, somente será iniciada após ultimado o licenciamento por
parte da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com seu consequente
acompanhamento, em todas as suas fases técnicas.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
Cabo de Santo Agostinho
ANEXO I
MEMORIAL
DESCRITIVO
ÁREAS PARA
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
As áreas
descritas no presente memorial correspondem a porções de cobertura vegetal
predominantemente nativa, totalizando 691,4574 ha (seiscentos e noventa e um hectares, quarenta e cinco ares e setenta e quatro centiares),
divididas entre Manguezal, abrangendo 508,3614 ha (quinhentos e oito hectares, trinta e seis ares e quatorze centiares); Remanescente de
Mata Atlântica, abrangendo 17,0329 (dezessete hectares, três ares e vinte e
nove centiares); e Mata de Restinga, abrangendo 166,0631 ha (cento e sessenta e seis hectares, seis ares e trinta e um centiares). As áreas estão
localizadas em terras pertencentes ao Complexo Industrial Portuário de Suape -
CIPS, distribuídas na Zona de Preservação Ecológica, Zona
Central-Administrativa, Zona Industrial-Portuária, Zona Industrial ZI-3 e Zona
Industrial ZI-3B. Os limites são descritos com base em Ortofotocartas
planialtimétricas na escala 1:5.000, pertencentes ao CIPS, ano 2006, cujas
coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao
Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
Na Zona de
Preservação Ecológica – ZPEc de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), descrita a seguir:
ÁREA-01
(REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA): Área destinada à implantação de complexo
rodoferroviário em fase de projeto, localizada na propriedade Engenho
Algodoais, abrangendo 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas
planimétricas: E=279781 e N=9080056, localizado às margens da rodovia PE-028;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=279827 e N=9080355 (ponto 2),
E=279818 e N=9080452 (ponto 3), E=279532 e N=9080542 (ponto 4), E=279424 e
N=9080584 (ponto 5), E=279332 e N=9080653 (ponto 6), E=279247 e N=9080777 (ponto
7), localizado às margens do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape; segue
por este limite até o ponto de coordenadas: E=279332 e E=279247 e N=9080863
(ponto 8); segue ligando os pontos de coordenadas: E= 279332 e N= 9080720
(ponto 9), E=279604 e N=9080815 (ponto 10); E=279687 e N=9080798 (ponto 11),
E=280001 e N=9080485 (ponto 12), E=279965 e N=9080407 (ponto 13), E=279885 e
N=9080327 (ponto 14), E=279889 e N=9080221 (ponto 15), atingindo a rodovia
PE-028; segue por este limite até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
Na Zona
Central Administrativa – ZCA de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três centiares), descrita a seguir:
ÁREA-02
(MANGUEZAL): Área destinada à duplicação de acesso rodoviário (TDR-Norte) e
outros usos, localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho
Massangana, abrangendo 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta
e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às
margens do Rio Tabatinga, de coordenadas planimétricas: E=279135 e N=9075679;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=279105 e N=9075680 (ponto 02),
E=279096 e N=9075716 (ponto 03), E=279108 e N=9075748 (ponto 04), E=279136 e
N=9075767 (ponto 05), E=279147 e N=9075781 (ponto 06), E=279145 e N=9075791
(ponto 07), E=279126 e N=9075803 (ponto 08), E=279115 e N=9075835 (ponto 09),
E=279102 e N=9075847 (ponto 10), E=279060 e N=9075724 (ponto 11), E=279042 e
N=9075672 (ponto 12), E=279034 e N=9075651 (ponto 13), E=279037 e N=9075649
(ponto 14), E=279040 e N=9075639 (ponto 15), E=279023 e N=9075625 (ponto 16),
E=279012 e N=9075604 (ponto 17), E=279011 e N=9075581 (ponto 18), E=279007 e
N=9075571 (ponto 19), E=279004 e N=9075563 (ponto 20), E=278983 e N=9075492
(ponto 21), E=278953 e N=9075385 (ponto 22), E=278948 e N=9075367 (ponto 23),
E=278943 e N=9075352 (ponto 24), E=278933 e N=9075340 (ponto 25), E=278941 e
N=9075337 (ponto 26), E=278965 e N=9075328 (ponto 27), E=278982 e N=9075321
(ponto 28), E=278993 e N=9075328 (ponto 29), E=279006 e N=9075346 (ponto 30),
E=279011 e N=9075387 (ponto 31), E=279026 e N=9075457 (ponto 32), E=279035 e
N=9075466 (ponto 33), E=279042 e N=9075508 (ponto 34), E=279047 e N=9075526
(ponto 35), E=279040 e N=9075568 (ponto 36), E=279045 e N=9075596 (ponto 37),
E=279075 e N=9075610 (ponto 38), E=279088 e N=9075625 (ponto 39), E=279089 e
N=9075649 (ponto 40), E=279103 e N=9075666 (ponto 41), E=279132 e N=9075664
(ponto 42); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
Na Zona
Industrial-Portuária – ZIP de Suape, localizam-se 22 (vinte e duas) áreas,
totalizando 650,0662 ha (seiscentos e cinquenta hectares, seis ares e sessenta
e dois centiares), descritas a seguir:
ÁREA-03
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Engenho Massangana Gleba 1, abrangendo 45,1588 ha (quarenta e cinco hectares, quinze ares e oitenta e oito centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens Rio Massangana, de
coordenadas planimétricas: E=281154 e N=9076179; segue a montante do referido
rio, em sua margem esquerda, até o ponto 20, de coordenadas: E=280714 e
N=9075287, localizado à confluência com o canal de navegação da ZI-3; segue a
montante do referido canal, pela sua margem esquerda, até o ponto 30 de
coordenadas: E=280471 e N=9076418, segue ligando os pontos de coordenadas:
E=280751 e N=9076418 (ponto 31), E=280949 e N=9076179 (ponto 32); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-04 (MANGUEZAL):
Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
divida entre as propriedades Engenho Massangana - Gleba 1, Ilha dos Barreiros,
Ilha da Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 298,5062 ha (duzentos e noventa e oito hectares, cinquenta ares e sessenta e dois centiares), com a
seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado na margem do acesso
rodoviário provisório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas:
E=280232 e N=9073563; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280232 e
N=9073563 (ponto 01), E=280333 e N=9073560 (ponto 02), E=280519 e N=9073561
(ponto 03), E=280651 e N=9073558 (ponto 04), E=280724 e N=9073552 (ponto 05),
E=280761 e N=9073560 (ponto 06), E=280788 e N=9073561 (ponto 07), E=280812 e N=9073567
(ponto 08), E=280839 e N=9073587 (ponto 09), E=280864 e N=9073586 (ponto 10),
E=280893 e N=9073569 (ponto 11), E=280919 e N=9073564 (ponto 12), E=280941 e
N=9073573 (ponto 13), E=280951 e N=9073593 (ponto 14), E=280960 e N=9073620
(ponto 15), E=280964 e N=9073671 (ponto 16), E=280959 e N=9073722 (ponto 17),
E=280962 e N=9073741 (ponto 18), E=280976 e N=9073754 (ponto 19), E=280997 e
N=9073750 (ponto 20), E=281017 e N=9073720 (ponto 21), E=281029 e N=9073680
(ponto 22), E=281023 e N=9073620 (ponto 23), E=281012 e N=9073572 (ponto 24),
E=281019 e N=9073558 (ponto 25), E=281058 e N=9073558 (ponto 26), E=281171 e
N=9073556 (ponto 27), E=281238 e N=9073554 (ponto 28), E=281317 e N=9073557
(ponto 29), E=281368 e N=9073586 (ponto 30), E=281408 e N=9073608 (ponto 31),
E=281446 e N=9073604 (ponto 32), E=281486 e N=9073596 (ponto 33), E=281510 e
N=9073586 (ponto 34), E=281540 e N=9073573 (ponto 35), E=281558 e N=9073561
(ponto 36), E=281601 e N=9073562 (ponto 37), E=281613 e N=9073567 (ponto 38),
E=281610 e N=9073591 (ponto 39), E=281604 e N=9073631 (ponto 40), E=281600 e
N=9073651 (ponto 41), E=281591 e N=9073665 (ponto 42), E=281547 e N=9073689
(ponto 43), E=281526 e N=9073704 (ponto 44), E=281526 e N=9073719 (ponto 45),
E=281549 e N=9073723 (ponto 46), E=281590 e N=9073726 (ponto 47), E=281629 e
N=9073719 (ponto 48), E=281667 e N=9073709 (ponto 49), E=281710 e N=9073709
(ponto 50), E=281732 e N=9073711 (ponto 51), localizado no limite da área
definida na Lei Estadual 13.637/08; segue por este
limite até o ponto 52 de coordenadas: E=281732 e N=9073912; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=281677 e N=9073894 (ponto 53), E=281602 e N=9073944
(ponto 54), E=281574 e N=9074011 (ponto 55), E=281586 e N=9074107 (ponto 56),
E=281589 e N=9074183 (ponto 57), E=281613 e N=9074237 (ponto 58), E=281692 e
N=9074277 (ponto 59), E=281786 e N=9074362 (ponto 60), E=281790 e N=9074389
(ponto 61), E=281741 e N=9074416 (ponto 62), E=281691 e N=9074383 (ponto 63),
E=281612 e N=9074353 (ponto 64), E=281512 e N=9074366 (ponto 65), E=281421 e
N=9074363 (ponto 66), E=281414 e N=9074388 (ponto 67), E=281440 e N=9074451
(ponto 68), E=281459 e N=9074540 (ponto 69), E=281448 e N=9074601 (ponto 70),
E=281481 e N=9074628 (ponto 71), E=281526 e N=9074651 (ponto 72), E=281521 e
N=9074686 (ponto 73), E=281533 e N=9074710 (ponto 74), E=281611 e N=9074724
(ponto 75), E=281671 e N=9074706 (ponto 76), E=281722 e N=9074630 (ponto 77),
E=281750 e N=9074632 (ponto 78), E=281780 e N=9074654 (ponto 79), E=281794 e
N=9074699 (ponto 80), E=281819 e N=9074708 (ponto 81), E=281851 e N=9074692
(ponto 82), E=281868 e N=9074617 (ponto 83), E=281902 e N=9074559 (ponto 84),
E=281910 e N=9074534 (ponto 85), E=281964 e N=9074517 (ponto 86), E=281997 e
N=9074504 (ponto 87), E=282021 e N=9074453 (ponto 88), E=282043 e N=9074408
(ponto 89), E=282094 e N=9074384 (ponto 90), E=282131 e N=9074353 (ponto 91),
E=282144 e N=9074325 (ponto 92), confrontando novamente área definida na Lei Estadual 13.637/08; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=282326 e N=9074507 (ponto 93), E=282312 e N=9074525 (ponto 94),
E=282319 e N=9074543 (ponto 95), E=282330 e N=9074554 (ponto 96), E=282326 e
N=9074564 (ponto 97), E=282301 e N=9074576 (ponto 98), E=282280 e N=9074608
(ponto 99), E=282255 e N=9074655 (ponto 100), E=282242 e N=9074683 (ponto 101),
E=282223 e N=9074710 (ponto 102), E=282200 e N=9074744 (ponto 103), E=282178 e
N=9074790 (ponto 104), E=282172 e N=9074827 (ponto 105), E=282183 e N=9074856
(ponto 106), E=282205 e N=9074865 (ponto 107), E=282221 e N=9074883 (ponto
108), E=282224 e N=9074907 (ponto 109), E=282245 e N=9074926 (ponto 110),
E=282287 e N=9074944 (ponto 111), E=282330 e N=9074985 (ponto 112), E=282343 e
N=9075008 (ponto 113), E=282338 e N=9075016 (ponto 114), localizado às margens
do Riacho da Cana; segue a montante do referido riacho, em sua margem direita,
até o ponto 156 de coordenadas: E=280943 e N=9073833; segue até o ponto 158 de
coordenadas: E=280906 e N=9073803, localizado na margem esquerda do referido
riacho; segue a jusante até o ponto 198 de coordenadas: E=282231 e N=9075151;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=282166 e N=9075159 (ponto 199),
E=282101 e N=9075163 (ponto 200), E=282035 e N=9075201 (ponto 201), E=281976 e
N=9075239 (ponto 202), E=281931 e N=9075275 (ponto 203), E=281923 e N=9075292
(ponto 204), E=281929 e N=9075325 (ponto 205), E=281965 e N=9075340 (ponto
206), E=282022 e N=9075358 (ponto 207), E=282015 e N=9075387 (ponto 208),
E=281999 e N=9075406 (ponto 209), E=281943 e N=9075429 (ponto 210), E=281893 e
N=9075454 (ponto 211), E=281867 e N=9075480 (ponto 212), E=281828 e N=9075526
(ponto 213), E=281787 e N=9075547 (ponto 214), E=281789 e N=9075576 (ponto
215), E=281817 e N=9075622 (ponto 216), E=281837 e N=9075631 (ponto 217), E=281850
e N=9075625 (ponto 218), E=281862 e N=9075631 (ponto 219), E=281879 e N=9075654
(ponto 220), E=281879 e N=9075669 (ponto 221), E=281870 e N=9075705 (ponto
222), E=281868 e N=9075753 (ponto 223), E=281872 e N=9075798 (ponto 224),
E=281872 e N=9075809 (ponto 225), E=281863 e N=9075815 (ponto 226), E=281841 e
N=9075818 (ponto 227), E=281828 e N=9075801 (ponto 228), E=281811 e N=9075771
(ponto 229), E=281804 e N=9075724 (ponto 230), E=281786 e N=9075699 (ponto
231), E=281765 e N=9075680 (ponto 232), E=281742 e N=9075668 (ponto 233),
E=281729 e N=9075640 (ponto 234), E=281698 e N=9075616 (ponto 235), E=281670 e
N=9075606 (ponto 236), E=281634 e N=9075609 (ponto 237), E=281569 e N=9075631
(ponto 238), E=281507 e N=9075662 (ponto 239), E=281464 e N=9075704 (ponto
240), E=281448 e N=9075745 (ponto 241), E=281449 e N=9075770 (ponto 242),
E=281469 e N=9075791 (ponto 243), E=281471 e N=9075840 (ponto 244), E=281460 e
N=9075858 (ponto 245), E=281432 e N=9075885 (ponto 246), E=281417 e N=9075944
(ponto 247), E=281404 e N=9075998 (ponto 248), E=281424 e N=9076023 (ponto
249), E=281432 e N=9076049 (ponto 250), E=281457 e N=9076104 (ponto 251),
E=281484 e N=9076139 (ponto 252), E=281521 e N=9076157 (ponto 253), E=281573 e
N=9076167 (ponto 254), E=281653 e N=9076160 (ponto 255), E=281659 e N=9076163
(ponto 256), localizado às margens do Rio Massangana; segue a jusante do
referido rio até o ponto 315 de coordenadas: E=280557 e N=9075400; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=280516 e N=9075394 (ponto 316), E=280469 e
N=9075397 (ponto 317), E=280452 e N=9075408 (ponto 318), E=280403 e N=9075435
(ponto 319), E=280339 e N=9075456 (ponto 320), E=280296 e N=9075471 (ponto
321), E=280270 e N=9075491 (ponto 322), E=280232 e N=9075503 (ponto 323); segue
até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas ilhas que correspondem às áreas de Restinga denominadas ÁREA-21 e ÁREA-22.
ÁREA-05
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 0,8990 ha (oitenta e nove ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado às margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282259
e N=9075786; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o
ponto 15 de coordenadas: E=282140 e N=9076097; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=282153 e N=9076070 (ponto 16), E=282166 e N=9076052 (ponto 17),
E=282173 e N=9076018 (ponto 18), E=282182 e N=9075986 (ponto 19), E=282194 e
N=9075945 (ponto 20), E=282212 e N=9075926 (ponto 21), E=282218 e N=9075897
(ponto 22), E=282225 e N=9075872 (ponto 23), E=282227 e N=9075839 (ponto 24),
E=282242 e N=9075820 (ponto 25), E=282252 e N=9075799 (ponto 26); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-06
(MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de
Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 0,2732 ha (vinte e sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado às margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas:
E=282529 e N=9075588; segue a jusante do referido rio, em sua margem esquerda,
até o ponto 2 de coordenadas: E=282570 e N=9075556; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=282576 e N=9075604 (ponto 03), E=282537 e N=9075661 (ponto 04);
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-07
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,1388 ha (treze ares e oitenta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado às margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282502
e N=9075353; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o
ponto 5, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana, de
coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue até o ponto 6 de coordenadas: E=282473
e N=9075351; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-08
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3203 ha (trinta e dois ares e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=282348
e N=9075034; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282384 e N=9075038
(ponto 02), E=282416 e N=9075040 (ponto 03), E=282424 e N=9075062 (ponto 04),
E=282419 e N=9075088 (ponto 05), E=282389 e N=9075106 (ponto 06); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-09
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 20,5187 ha (vinte hectares, cinquenta e um ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Massangana, de coordenadas
planimétricas: E=283204 e N=9075195; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=283231 e N=9075143 (ponto 02), E=283261 e N=9075109 (ponto 03), E=283270 e
N=9075080 (ponto 04), E=283256 e N=9075049 (ponto 05), E=283240 e N=9074988
(ponto 06), E=283231 e N=9074939 (ponto 07), E=283211 e N=9074914 (ponto 08),
E=283215 e N=9074841 (ponto 09), E=283207 e N=9074772 (ponto 10), E=283236 e
N=9074753 (ponto 11), E=283315 e N=9074754 (ponto 12), E=283362 e N=9074742
(ponto 13), E=283372 e N=9074765 (ponto 14), E=283345 e N=9074823 (ponto 15),
E=283375 e N=9074846 (ponto 16), E=283398 e N=9074877 (ponto 17), E=283458 e
N=9074891 (ponto 18), E=283519 e N=9074886 (ponto 19), E=283599 e N=9074833
(ponto 20), E=283619 e N=9074796 (ponto 21), E=283604 e N=9074738 (ponto 22),
E=283601 e N=9074707 (ponto 23), E=283580 e N=9074704 (ponto 24), E=283553 e
N=9074715 (ponto 25), E=283507 e N=9074704 (ponto 26), E=283490 e N=9074665
(ponto 27), E=283499 e N=9074622 (ponto 28), E=283552 e N=9074595 (ponto 29),
E=283616 e N=9074575 (ponto 30), E=283721 e N=9074534 (ponto 31), E=283757 e
N=9074568 (ponto 32), E=283785 e N=9074623 (ponto 33), E=283770 e N=9074677
(ponto 34), E=283734 e N=9074765 (ponto 35), E=283736 e N=9074816 (ponto 36),
E=283738 e N=9074846 (ponto 37), E=283721 e N=9074879 (ponto 38), E=283682 e
N=9074916 (ponto 39), E=283664 e N=9074945 (ponto 40), E=283669 e N=9074984
(ponto 41), E=283653 e N=9074998 (ponto 42), E=283620 e N=9075013 (ponto 43),
E=283602 e N=9075100 (ponto 44), E=283610 e N=9075151 (ponto 45), localizado às
margens do Rio Massangana; segue a montante do referido rio, em sua margem
direita, até o ponto 59 de coordenadas: E=283249 e N=9075203; segue até o ponto
1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-10
(MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de
Cocaia, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 0,5439 ha (cinquenta e quatro ares e trinta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=283662 e N=9073886; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=283698 e N=9073932 (ponto 02), E=283754 e N=9073844
(ponto 03), E=283715 e N=9073806 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
ÁREA-11
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo 4,9390 ha (quatro hectares, noventa e três ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens Tronco Distribuidor Ferroviário de
Suape, de coordenadas planimétricas: E=278917 e N=9072313; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=278910 e N=9072415 (ponto 02), E=278888 e N=9072429
(ponto 03), E=278863 e N=9072419 (ponto 04), E=278850 e N=9072428 (ponto 05),
E=278819 e N=9072418 (ponto 06), E=278808 e N=9072419 (ponto 07), E=278843 e
N=9072440 (ponto 08), E=278847 e N=9072450 (ponto 09), E=278826 e N=9072478
(ponto 10), E=278804 e N=9072472 (ponto 11), E=278779 e N=9072448 (ponto 12),
E=278741 e N=9072355 (ponto 13), E=278728 e N=9072280 (ponto 14), E=278722 e
N=9072272 (ponto 15), E=278722 e N=9072265 (ponto 16), E=278735 e N=9072256
(ponto 17), E=278740 e N=9072242 (ponto 18), E=278732 e N=9072216 (ponto 19),
E=278747 e N=9072204 (ponto 20), E=278732 e N=9072197 (ponto 21), E=278719 e
N=9072201 (ponto 22), E=278701 e N=9072186 (ponto 23), E=278702 e N=9072139
(ponto 24), E=278691 e N=9072112 (ponto 25), E=278682 e N=9072056 (ponto 26),
E=278683 e N=9071993 (ponto 27), E=278675 e N=9071966 (ponto 28), E=278679 e
N=9071945 (ponto 29), E=278675 e N=9071914 (ponto 30), E=278670 e N=9071899
(ponto 31), E=278674 e N=9071894 (ponto 32), E=278712 e N=9071896 (ponto 33),
E=278720 e N=9071901 (ponto 34), E=278721 e N=9071943 (ponto 35), E=278734 e
N=9071987 (ponto 36), E=278753 e N=9072008 (ponto 37), E=278776 e N=9072025
(ponto 38), E=278785 e N=9072058 (ponto 39), E=278818 e N=9072077 (ponto 40),
E=278823 e N=9072056 (ponto 41), E=278830 e N=9072045 (ponto 42), E=278838 e
N=9072044 (ponto 43), E=278868 e N=9072079 (ponto 44), E=278879 e N=9072084
(ponto 45), E=278902 e N=9072070 (ponto 46), E=278909 e N=9072073 (ponto 47),
E=278906 e N=9072117 (ponto 48), E=278893 e N=9072156 (ponto 49), E=278892 e
N=9072182 (ponto 50), E=278895 e N=9072200 (ponto 51), E=278906 e N=9072212
(ponto 52), E=278912 e N=9072234 (ponto 53), E=278913 e N=9072245 (ponto 54),
E=278901 e N=9072257 (ponto 55), E=278903 e N=9072284 (ponto 56), localizado às
margens de uma lagoa perene; segue acompanhando esta margem até o ponto 84 de
coordenadas: E=278905 e N=9072318; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
ÁREA-12
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na divisa das propriedades Engenho Mercês e Ilha de Cocaia,
abrangendo 66,6804 ha (sessenta e seis hectares, sessenta e oito ares e quatro
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens
do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281447 e N=9072156; segue a
montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 08 de coordenadas:
E=280907 e N=9072023; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280728 e
N=9071844 (ponto 09), E=279703 e N=9071845 (ponto 10), E=279639 e N=9071793
(ponto 11), E=279579 e N=9071725 (ponto 12), E=279559 e N=9071652 (ponto 13),
E=279459 e N=9071517 (ponto 14), em confrontação com área definida pela Lei Estadual Nº 13.557/08, segue ligando os pontos de
coordenadas: E=279687 e N=9071517 (ponto 15), E=280081 e N=9071517 (ponto 16),
E=280201 e N=9071517 (ponto 17), E=280575 e N=9071517 (ponto 18), E=280786 e
N=9071517 (ponto 19), E=280924 e N=9071517 (ponto 20), E=280963 e N=9071522
(ponto 21), E=280999 e N=9071537 (ponto 22), E=281157 e N=9071628 (ponto 23),
E=281402 e N=9071770 (ponto 24); segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281409 e N=9071871 (ponto 25), E=281513 e N=9071922 (ponto 26), E=281538 e
N=9071951 (ponto 27), E=281536 e N=9071993 (ponto 28), E=281503 e N=9072065
(ponto 29), E=281507 e N=9072149 (ponto 30); segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
ÁREA-13
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Ilha de
Tatuoca, abrangendo 14,3755 ha (quatorze hectares, trinta e sete ares e
cinquenta e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado na margem do acesso rodoviário provisório ao estaleiro Atlântico
Sul, de coordenadas planimétricas: E=280232 e N=907352; segue ligando os pontos
de coordenadas: E=280232 e N=9073246 (ponto 02), E=280840 e N=9073246 (ponto
03), E=280835 e N=9073263 (ponto 04), E=280803 e N=9073312 (ponto 05), E=280770
e N=9073323 (ponto 06), E=280739 e N=9073310 (ponto 07), E=280702 e N=9073320
(ponto 08), E=280681 e N=9073371 (ponto 09), E=280691 e N=9073406 (ponto 10),
E=280718 e N=9073435 (ponto 11), E=280796 e N=9073506 (ponto 12), E=280792 e
N=9073526 (ponto 13), E=280602 e N=9073523 (ponto 14), E=280438 e N=9073523
(ponto 15); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-14
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,8692 ha (oitenta e seis ares e noventa e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas:
E=281220 e N=9072171; segue a montante do referido, em sua margem esquerda, até
o ponto 05 de coordenadas: E=280996 e N=9072112, segue ligando os pontos de
coordenadas: E=281016 e N=9072132 (ponto 06), E=281114 e N=9072168 (ponto 07),
E=281116 e N=9072203 (ponto 08), E=281140 e N=9072198 (ponto 09), E=281170 e
N=9072198 (ponto 10), E=281200 e N=9072182 (ponto 11); segue até o ponto 1,
fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-15
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,6008 ha (oito hectares sessenta ares e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281255
e N=9072195; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281224 e N=9072201
(ponto 02), E=281208 e N=9072233 (ponto 03), E=281189 e N=9072261 (ponto 04),
E=281167 e N=9072279 (ponto 05), E=281129 e N=9072294 (ponto 06), E=281120 e
N=9072304 (ponto 07), E=281113 e N=9072327 (ponto 08), E=281112 e N=9072353
(ponto 09), E=281124 e N=9072380 (ponto 10), E=281132 e N=9072391 (ponto 11),
E=281151 e N=9072394 (ponto 12), E=281177 e N=9072395 (ponto 13), E=281192 e
N=9072403 (ponto 14), E=281211 e N=9072425 (ponto 15), E=281217 e N=9072435
(ponto 16), E=281211 e N=9072425 (ponto 17), E=281239 e N=9072448 (ponto 18),
E=281264 e N=9072474 (ponto 19), E=281290 e N=9072507 (ponto 20), E=281307 e
N=9072539 (ponto 21), E=281304 e N=9072569 (ponto 22), E=281303 e N=9072587
(ponto 23), E=281310 e N=9072614 (ponto 24), E=281309 e N=9072642 (ponto 25),
E=281302 e N=9072675 (ponto 26), E=281285 e N=9072704 (ponto 27), E=281268 e
N=9072716 (ponto 28), E=281238 e N=9072732 (ponto 29), E=281221 e N=9072747
(ponto 30), E=281185 e N=9072777 (ponto 31), E=281165 e N=9072798 (ponto 32),
E=281182 e N=9072841 (ponto 33), E=281192 e N=9072859 (ponto 34), E=281207 e
N=9072864 (ponto 35), E=281220 e N=9072857 (ponto 36), E=281245 e N=9072837
(ponto 37), E=281256 e N=9072811 (ponto 38), E=281267 e N=9072800 (ponto 39),
E=281302 e N=9072819 (ponto 40), E=281325 e N=9072830 (ponto 41), E=281342 e
N=9072832 (ponto 42), E=281365 e N=9072836 (ponto 43), E=281387 e N=9072844
(ponto 44), E=281417 e N=9072850 (ponto 45), E=281432 e N=9072847 (ponto 46),
E=281434 e N=9072842 (ponto 47), deste segue a montante do referido rio, em sua
margem esquerda até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-16
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,3928 ha (oito hectares trinta e nove ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do antigo acesso provisório ao estaleiro
Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280955 e N=9073518; deste segue
em direção ao estaleiro, até o ponto 4 de coordenadas planimétricas: E=281308 e
N=9073520; deste segue ligando os pontos de coordenadas:E=281316 e N=9073515
(ponto 05), E=281284 e N=9073492 (ponto 06), E=281282 e N=9073455 (ponto 07),
E=281302 e N=9073409 (ponto 08), E=281327 e N=9073363 (ponto 09), E=281347 e
N=9073346 (ponto 10), E=281347 e N=9073323 (ponto 11), E=281332 e N=9073311
(ponto 12), E=281288 e N=9073309 (ponto 13), E=281250 e N=9073309 (ponto 14),
E=281195 e N=9073295 (ponto 15), E=281158 e N=9073250 (ponto 16), E=281149 e
N=9073176 (ponto 17), E=281167 e N=9073107 (ponto 18), E=281157 e N=9073107
(ponto 19), E=281124 e N=9073136 (ponto 20), E=281085 e N=9073147 (ponto 21),
E=281059 e N=9073175 (ponto 22), E=281029 e N=9073197 (ponto 23), E=281014 e
N=9073195 (ponto 24), E=280999 e N=9073187 (ponto 25), E=280988 e N=9073198
(ponto 26), E=280990 e N=9073218 (ponto 27), E=281009 e N=9073243 (ponto 28),
E=281028 e N=9073256 (ponto 29), E=281073 e N=9073287 (ponto 30), E=281087 e
N=9073327 (ponto 31), E=281076 e N=9073371 (ponto 32), E=281052 e N=9073391
(ponto 33), E=281019 e N=9073399 (ponto 34), E=280989 e N=9073421 (ponto 35),
E=280964 e N=9073495 (ponto 36), segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
ÁREA-17
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 1,6981 ha (um hectare, sessenta e nove ares e oitenta e um centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas
planimétricas: E=281624 e N=9072963; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281573 e N=9072999 (ponto 02), E=281553 e N=9073025 (ponto 03), E=281556 e N=9073042
(ponto 04), E=281590 e N=9073079 (ponto 05), E=281612 e N=9073091 (ponto 06),
E=281629 e N=9073089 (ponto 07), E=281656 e N=9073071 (ponto 08), E=281672 e
N=9073061 (ponto 09), E=281697 e N=9073065 (ponto 10), E=281717 e N=9073072
(ponto 11), E=281740 e N=9073060 (ponto 12), E=281772 e N=9073037 (ponto 13),
E=281791 e N=9073020 (ponto 14), E=281797 e N=9073005 (ponto 15); segue a
montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 17 de
coordenadas: E=281655 e N=9072985; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
ÁREA-18
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 7,6228 ha (sete hectares, sessenta e dois ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas
planimétricas: E=281557 e N=9072474; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281607 e N=9072480 (ponto 02), E=281633 e N=9072506 (ponto 03), E=281654 e
N=9072527 (ponto 04), E=281688 e N=9072546 (ponto 05), E=281712 e N=9072581
(ponto 06), E=281713 e N=9072594 (ponto 07), E=281706 e N=9072595 (ponto 08),
E=281644 e N=9072578 (ponto 09), E=281608 e N=9072578 (ponto 10), E=281597 e
N=9072596 (ponto 11), E=281601 e N=9072606 (ponto 12), E=281619 e N=9072621
(ponto 13), E=281668 e N=9072665 (ponto 14), E=281691 e N=9072678 (ponto 15),
E=281709 e N=9072678 (ponto 16), E=281726 e N=9072660 (ponto 17), E=281738 e
N=9072647 (ponto 18), E=281750 e N=9072651 (ponto 19), E=281775 e N=9072690
(ponto 20), E=281797 e N=9072724 (ponto 21), E=281815 e N=9072752 (ponto 22),
E=281838 e N=9072761 (ponto 23), E=281858 e N=9072767 (ponto 24), E=281886 e
N=9072762 (ponto 25), E=281901 e N=9072749 (ponto 26), E=281929 e N=9072729
(ponto 27), E=281965 e N=9072702 (ponto 28), E=281966 e N=9072682 (ponto 29),
E=281975 e N=9072678 (ponto 30), E=281995 e N=9072690 (ponto 31), E=282021 e
N=9072732 (ponto 32), E=282037 e N=9072774 (ponto 33), E=282033 e N=9072800
(ponto 34), E=282010 e N=9072868 (ponto 35), E=282011 e N=9072897 (ponto 36),
localizado às margens do Rio Tatuoca; segue a montante do referido rio, em sua
margem direita, até o ponto 44 de coordenadas: E=281549 e N=9072570; segue até
o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-19
(MANGUEZAL): Área destinada à construção de sistema de dutos de petróleo e de
lotes industriais, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 4,4656 ha (quatro hectares, quarenta e seis ares e cinquenta e seis centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens de acesso local à zona
portuária, de coordenadas planimétricas: E=282563 e N=9071105; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=282395 e N=9071093 (ponto 02), E=282350 e N=9071063
(ponto 03), E=282370 e N=9070983 (ponto 04), E=282371 e N=9070964 (ponto 05),
E=282405 e N=9070909 (ponto 06), E=282464 e N=9070856 (ponto 07), E=282480 e
N=9070861 (ponto 08), E=282473 e N=9070899 (ponto 09), E=282447 e N=9070947
(ponto 10), E=282487 e N=9070955 (ponto 11), E=282558 e N=9070920 (ponto 12),
E=282683 e N=9070922 (ponto 13), E=282692 e N=9070903 (ponto 14), E=282692 e
N=9070877 (ponto 15), E=282732 e N=9070840 (ponto 16), E=282775 e N=9070784
(ponto 17), E=282799 e N=9070833 (ponto 18), E=282736 e N=9070883 (ponto 19),
E=282717 e N=9070941 (ponto 20), E=282697 e N=9070950 (ponto 21), E=282657 e
N=9070950 (ponto 22), E=282612 e N=9070935 (ponto 23), E=282524 e N=9070945
(ponto 24), E=282524 e N=9070984 (ponto 25), E=282579 e N=9070972 (ponto 26),
E=282590 e N=9070975 (ponto 27), E=282579 e N=9071030 (ponto 28); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-20
(RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 55,5424 ha (cinquenta e cinco hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e quatro centiares), com a
seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da
Cana, de coordenadas planimétricas: E=282231 e N=9075151; segue a jusante do
referido riacho, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas: E=282357
e N=9075473, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana;
segue a montante deste, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas:
E=282259 e N=9075786; segue confrontando a área denominada ZIP-03, com
cobertura vegetal de mangue, até o ponto 27 de coordenadas: E=282140 e
N=9076097. Segue a montante do Rio Massangana, ainda em sua margem direita, até
o ponto 39 de coordenadas: E=281659 e N=9076163; segue confrontando a área
denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 96 de
coordenadas: E=282166 e N=9075159; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
ÁREA-21
(RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 4,0044 ha (quatro hectares e quarenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas
planimétricas: E=281886 e N=9075130; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281857 e N=9075142 (ponto 02), E=281799 e N=9075136 (ponto 03), E=281750 e
N=9075138 (ponto 04), E=281702 e N=9075189 (ponto 05), E=281655 e N=9075220
(ponto 06), E=281594 e N=9075215 (ponto 07), E=281557 e N=9075250 (ponto 08),
E=281559 e N=9075279 (ponto 09), E=281571 e N=9075296 (ponto 10), E=281562 e
N=9075342 (ponto 11), E=281578 e N=9075359 (ponto 12), E=281631 e N=9075340
(ponto 13), E=281741 e N=9075292 (ponto 14), E=281808 e N=9075269 (ponto 15),
E=281876 e N=9075219 (ponto 16), E=281897 e N=9075185 (ponto 17), E=281897 e
N=9075149 (ponto 18); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-22
(RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 3,8949 ha (três hectares, oitenta e nove ares e quarenta e nove centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da
Cana, de coordenadas planimétricas: E=280968 e N=9074537; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=280863 e N=9074565 (ponto 02), E=280823 e N=9074591
(ponto 03), E=280826 e N=9074608 (ponto 04), E=280939 e N=9074680 (ponto 05),
E=281005 e N=9074733 (ponto 06), E=281026 e N=9074760 (ponto 07), E=281077 e
N=9074755 (ponto 08), E=281109 e N=9074719 (ponto 09), E=281132 e N=9074675
(ponto 10), E=281127 e N=9074640 (ponto 11), E=281091 e N=9074617 (ponto 12),
E=281069 e N=9074587 (ponto 13), E=281017 e N=9074547 (ponto 14); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-23 (RESTINGA):
Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
divisa das propriedades Ilha de Tatuoca e Ilha da Cana, abrangendo 30,7996 ha (trinta hectares, setenta e nove ares e noventa e seis centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281732 e
N=9073912; segue confrontando a área denominada ZIP-02, com cobertura vegetal
de mangue, até o ponto 41 de coordenadas: E=282144 e N=9074325; segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-24
(RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 71,8218 ha (setenta e um hectares, oitenta e dois ares e dezoito centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado no limite de área pertencente ao
estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=282831 e N=9073951;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=282503 e N=9074595 (ponto 02),
E=282414 e N=9074595 (ponto 03), E=282326 e N=9074507 (ponto 04); segue
confrontando a área denominada ZIP-02, de cobertura vegetal de mangue, até o
ponto 25 de coordenadas: E=282338 e N=9075016, localizado às margens do Riacho
da Cana, em sua margem direita; segue a jusante do referido riacho até o ponto
26 de coordenadas: E=282348 e N=9075034; segue confrontando a área denominada
ZIP-06, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 31 de coordenadas: E=282389
e N=9075106; segue a jusante do Riacho da Cana até o ponto 36 de coordenadas:
E=282405 e N=9075330; segue confrontando a área denominada ZIP-05, de cobertura
vegetal de mangue, até o ponto 38 de coordenadas: E=282502 e N=9075353,
localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a jusante do Rio
Massangana, em sua margem direita, até o ponto 45 de coordenadas: E=283169 e
N=9075190; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283137 e N=9075124 (ponto
46), E=283060 e N=9075069 (ponto 47), E=283032 e N=9075022 (ponto 48), E=283020
e N=9074921 (ponto 49), E=282965 e N=9074772 (ponto 50), E=282942 e N=9074678
(ponto 51), E=282966 e N=9074573 (ponto 52), E=282963 e N=9074459 (ponto 53),
E=283009 e N=9074347 (ponto 54), E=283075 e N=9074208 (ponto 55), E=283049 e
N=9074143 (ponto 56), E=282987 e N=9074112 (ponto 57), E=282941 e N=9073882
(ponto 58); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
Na Zona
Industrial-Periférica 3 – ZI-3 de Suape, localizam-se 03 (três) áreas,
totalizando 9,5013 ha (nove hectares, cinquenta ares e treze centiares),
descritas a seguir:
ÁREA-25
(MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de
Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 1,2477 ha (um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281112 e N=9077047; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=281063 e N=9076981 (ponto 02), E=281273 e
N=9076843 (ponto 03), E=281209 e N=9076951 (ponto 04); segue até o ponto 1,
fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-26
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo 6,7252 ha (seis hectares, setenta e dois ares e cinquenta e dois centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=280332 e
N=9076418, localizado às margens do canal de navegação da ZI-3, segue a jusante
do referido canal, em sua margem direita, até o ponto 25 de coordenadas:
E=280467 e N=9075795; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280452 e
N=9075791 (ponto 26), E=280416 e N=9075807 (ponto 27), E=280378 e N=9075835
(ponto 28), E=280354 e N=9075852 (ponto 29), E=280321 e N=9075884 (ponto 30),
E=280303 e N=9075911 (ponto 31), E=280302 e N=9075940 (ponto 32), E=280288 e
N=9075970 (ponto 33), E=280273 e N=9075993 (ponto 34), E=280274 e N=9076006
(ponto 35), E=280308 e N=9076020 (ponto 36), E=280318 e N=9076029 (ponto 37),
E=280310 e N=9076043 (ponto 38), E=280294 e N=9076072 (ponto 39), E=280301 e
N=9076106 (ponto 40), E=280310 e N=9076118 (ponto 41), E=280303 e N=9076151
(ponto 42), E=280275 e N=9076198 (ponto 43), E=280254 e N=9076211 (ponto 44),
E=280232 e N=9076218 (ponto 45), E=280232 e N=9076418 (ponto 46); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-27
(MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo 1,5284 ha (um hectare, cinquenta e dois ares e oitenta e quatro centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=280524 e
N=9075561; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280506 e N=9075553 (ponto
02), E=280498 e N=9075538 (ponto 03), E=280473 e N=9075539 (ponto 04), E=280423
e N=9075578 (ponto 05), E=280403 e N=9075601 (ponto 06), E=280393 e N=9075636
(ponto 07), E=280397 e N=9075658 (ponto 08), E=280415 e N=9075675 (ponto 09),
E=280433 e N=9075692 (ponto 10), E=280440 e N=9075712 (ponto 11), E=280451 e
N=9075740 (ponto 12), E=280474 e N=9075752 (ponto 13), localizado às margens do
canal de navegação da ZI-3; segue a jusante do referido canal, em sua margem
direita, até o ponto 17 de coordenadas: E=280514 e N=9075579; segue até o ponto
1, fechando a poligonal em apreço.
Na Zona
Industrial-Periférica 3B – ZI-3B de Suape, localizam-se 02 (duas) áreas,
totalizando 12,2037 ha (doze hectares, vinte ares e trinta e sete centiares),
descritas a seguir:
ÁREA-28
(MANGUEZAL): Área destinada à implantação da Refinaria do Nordeste, localizada
na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Engenho Mercês,
abrangendo 3,7704 ha (três hectares, setenta e sete ares e quatro centiares),
com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas:
E=278396 e N=9072696; segue ligando os pontos de coordenadas: E=278412 e
N=9072701 (ponto 02), E=278424 e N=9072714 (ponto 03), E=278440 e N=9072745
(ponto 04), E=278477 e N=9072779 (ponto 05), E=278506 e N=9072783 (ponto 06),
E=278586 e N=9072774 (ponto 07), E=278594 e N=9072805 (ponto 08), E=278599 e
N=9072892 (ponto 09), E=278596 e N=9072904 (ponto 10), E=278581 e N=9072911
(ponto 11), E=278572 e N=9072907 (ponto 12), E=278562 e N=9072888 (ponto 13),
E=278547 e N=9072883 (ponto 14), E=278511 e N=9072892 (ponto 15), E=278489 e
N=9072913 (ponto 16), E=278480 e N=9072937 (ponto 17), E=278446 e N=9072952
(ponto 18), E=278432 e N=9072945 (ponto 19), E=278431 e N=9072935 (ponto 20),
E=278441 e N=9072916 (ponto 21), E=278441 e N=9072903 (ponto 22), E=278446 e
N=9072896 (ponto 23), E=278459 e N=9072892 (ponto 24), E=278478 e N=9072896
(ponto 25), E=278485 e N=9072893 (ponto 26), E=278495 e N=9072872 (ponto 27),
E=278479 e N=9072859 (ponto 28), E=278465 e N=9072868 (ponto 29), E=278447 e
N=9072864 (ponto 30), E=278438 e N=9072867 (ponto 31), E=278425 e N=9072886
(ponto 32), E=278411 e N=9072896 (ponto 33), E=278365 e N=9072892 (ponto 34),
E=278353 e N=9072904 (ponto 35), E=278346 e N=9072904 (ponto 36), E=278337 e
N=9072888 (ponto 37), E=278335 e N=9072869 (ponto 38), E=278339 e N=9072780
(ponto 39), E=278345 e N=9072743 (ponto 40), E=278360 e N=9072718 (ponto 41);
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
ÁREA-29
(MANGUEZAL): Área destinada à implantação de Indústrias Petroquímicas e da
Refinaria do Nordeste, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo 8,4333 ha (oito hectares, quarenta e três ares e trinta e três centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco Distribuidor
Rodoviário Sul de Suape, de coordenadas planimétricas: E=278671 e N=9072348;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=278688 e N=9072366 (ponto 02),
E=278699 e N=9072398 (ponto 03), E=278703 e N=9072427 (ponto 04), E=278714 e
N=9072448 (ponto 05), E=278696 e N=9072466 (ponto 06), E=278626 e N=9072507
(ponto 07), E=278609 e N=9072528 (ponto 08), E=278591 e N=9072539 (ponto 09),
E=278556 e N=9072527 (ponto 10), E=278546 e N=9072530 (ponto 11), E=278534 e
N=9072550 (ponto 12), E=278499 e N=9072570 (ponto 13), E=278485 e N=9072560
(ponto 14), E=278478 e N=9072563 (ponto 15), E=278481 e N=9072575 (ponto 16),
E=278460 e N=9072592 (ponto 17), E=278433 e N=9072604 (ponto 18), E=278428 e
N=9072613 (ponto 19), E=278428 e N=9072652 (ponto 20), E=278420 e N=9072665
(ponto 21), E=278402 e N=9072669 (ponto 22), E=278388 e N=9072665 (ponto 23),
E=278381 e N=9072642 (ponto 24), E=278360 e N=9072634 (ponto 25), E=278349 e
N=9072622 (ponto 26), E=278339 e N=9072582 (ponto 27), E=278343 e N=9072514
(ponto 28), E=278336 e N=9072495 (ponto 29), E=278311 e N=9072484 (ponto 30),
E=278280 e N=9072489 (ponto 31), E=278264 e N=9072499 (ponto 32), E=278255 e
N=9072499 (ponto 33), E=278202 e N=9072462 (ponto 34), E=278175 e N=9072426
(ponto 35), E=278163 e N=9072417 (ponto 36), E=278149 e N=9072403 (ponto 37),
E=278136 e N=9072387 (ponto 38), E=278117 e N=9072400 (ponto 39), E=278087 e
N=9072413 (ponto 40), E=278029 e N=9072264 (ponto 41), E=278057 e N=9072278
(ponto 42), E=278100 e N=9072288 (ponto 43), E=278133 e N=9072302 (ponto 44),
E=278150 e N=9072319 (ponto 45), E=278182 e N=9072332 (ponto 46), E=278201 e
N=9072350 (ponto 47), E=278279 e N=9072384 (ponto 48), E=278320 e N=9072408
(ponto 49), E=278357 e N=9072412 (ponto 50), E=278390 e N=9072422 (ponto 51),
E=278437 e N=9072455 (ponto 52), E=278462 e N=9072463 (ponto 53), E=278485 e
N=9072465 (ponto 54), E=278575 e N=9072407 (ponto 55), E=278588 e N=9072391
(ponto 56), E=278592 e N=9072356 (ponto 57), E=278600 e N=9072351 (ponto 58),
E=278622 e N=9072364 (ponto 59), E=278642 e N=9072366 (ponto 60); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
Integram o
presente memorial o mapa de detalhe das áreas de vegetação e o quadro geral com
os quantitativos das áreas propostas para supressão.
QUADRO GERAL DAS
ÁREAS PARA SUPRESSÃO
|
Zoneamento - SUAPE
|
Descrição
|
Áreas - Vegetação (ha)
|
Total / Zona
|
|
MATA ATLÂNTICA
|
MANGUEZAL
|
RESTINGA
|
|
Zona de Preservação Ecológica -
ZPEc
|
ÁREA-01
|
17,0329
|
|
|
17,0329
|
|
Zona Central-Administrativa -
ZCA
|
ÁREA-02
|
|
2,6533
|
|
2,6533
|
|
Zona Industrial-Portuária - ZIP
|
ÁREA-03
|
|
45,1588
|
|
650,0662
|
|
ÁREA-04
|
|
298,5062
|
|
|
ÁREA-05
|
|
0,8990
|
|
|
ÁREA-06
|
|
0,2732
|
|
|
ÁREA-07
|
|
0,1388
|
|
|
ÁREA-08
|
|
0,3203
|
|
|
ÁREA-09
|
|
20,5187
|
|
|
ÁREA-10
|
|
0,5439
|
|
|
ÁREA-11
|
|
4,9390
|
|
|
ÁREA-12
|
|
66,6804
|
|
|
ÁREA-13
|
|
14,3755
|
|
|
ÁREA-14
|
|
0,8692
|
|
|
ÁREA-15
|
|
8,6008
|
|
|
ÁREA-16
|
|
8,3928
|
|
|
ÁREA-17
|
|
1,6981
|
|
|
ÁREA-18
|
|
7,6228
|
|
|
ÁREA-19
|
|
4,4656
|
|
|
ÁREA-20
|
|
|
55,5424
|
|
ÁREA-21
|
|
|
4,0044
|
|
ÁREA-22
|
|
|
3,8949
|
|
ÁREA-23
|
|
|
30,7996
|
|
ÁREA-24
|
|
|
71,8218
|
|
Zona Industrial 3 - ZI-3
|
ÁREA-25
|
|
1,2477
|
|
9,5013
|
|
ÁREA-26
|
|
6,7252
|
|
|
ÁREA-27
|
|
1,5284
|
|
|
Zona Industrial 3B - ZI-3B
|
ÁREA-28
|
|
3,7704
|
|
12,2037
|
|
ÁREA-29
|
|
8,4333
|
|
|
|
TOTAL
|
17,0329
|
508,3614
|
166,0631
|
691,4574
|
MAPA DE DETALHE DAS
ÁREAS PROPOSTAS PARA SUPRESSÃO
ANEXO II
|
ÁREAS PARA PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DE ACORDO COM MAPA GERAL
|
|
ÁREAS PARA PRESERVAÇÃO
|
MANGUE (ha)
|
MATA ATLÂNTICA (ha)
|
RESTINGA (ha)
|
|
Engenho Ilha
|
436
|
|
98,67
|
|
Engenho Tiriri (área adjacente
e a oeste do Ecoresort do Cabo)
|
47,87
|
|
|
|
Estuário do rio Ipojuca/Merepe
|
996,46
|
|
21,69
|
|
SUB-TOTAL 1
|
1.480,33
|
|
120,36
|
|
|
|
|
|
|
ÁREAS PARA
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ACORDO COM MAPA GERAL
|
|
ÁREAS PARA RECUPERAÇÃO
|
MANGUE (ha)
|
MATA ATLÂNTICA (ha)
|
RESTINGA (ha)
|
|
Engenho Ilha
|
|
|
61,03
|
|
ZPEc de Suape*
|
|
3.000,00*
|
|
|
SUB-TOTAL 2
|
|
3.000,00*
|
61,03
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL
|
1.480,33
|
3.000,00*
|
181,39
|
|
* valor aproximado da área da
ZPEc a ser recuperada por meio de técnicas de restauração florestal. O valor
preciso será obtido através do Projeto de Adequação Ambiental que se encontra
em andamento.
|
QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
MAPA GERAL DAS ÁREAS
PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
