Texto Original



LEI Nº 14.081, DE 16 DE JUNHO DE 2010.

 

Denomina Ponte Governador Miguel Arraes de Alencar, a ponte que liga a PE - 05 ao bairro de Penedo, no Município de São Lourenço da Mata.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Ponte Governador Miguel Arraes de Alencar, a ponte situada no Município de São Lourenço da Mata, que liga a PE - 05 ao bairro de Penedo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 16 de junho de 2010.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.