LEI Nº 14.092, DE
17 DE JUNHO DE 2010.
Inclui Unidade
Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 01 de outubro 2007, a Unidade Orçamentária, os Programas e as
Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:
24000 -
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS E ENERGÉTICOS
00313 -
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
DESCRIÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(F):
0733 - GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA E CLIMA
Objetivo:
Apoiar e executar a Política Governamental de Recursos Hídricos; o uso racional
e sustentável da água, no âmbito dos recursos hídricos estaduais e dos
federais; desenvolver a sustentabilidade hídrica; realizar o processo de
outorga de direito de uso da água, do sistema de cobrança pelo uso da água
bruta, bem como realizar monitoramento hidrometeorológico e previsões de tempo
e clima.
Projeto:
00313. 185440733.3620 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos
Recursos Hídricos Águas e Clima.
Finalidade:
Desenvolver ações para a consolidação do sistema estadual e federal de recursos
hídricos, elaborar e consolidar planos, estudos e projetos de sustentabilidade
hídrica, enquadramento das águas das bacias hidrográficas estaduais, apoiar a
gestão participativa, fortalecer organismos de bacias, realizar programas de
uso da água, processo de outorga, o sistema de cobrança pelo uso da água,
monitorar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos e previsões de tempo e
clima.
Produto...........................................
Unidade............................................................. Meta
Ação
Realizada................................Percentual.........................................................
100
PROGRAMA(A):
0730 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA APAC
Objetivo:
Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução das ações meio e
finalísticas da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC
00313.181220730.3609
- Gestão Administrativa das Ações da APAC
Finalidade:
Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e de
patrimônio, necessários ao desempenho da APAC.
Produto.........................................................
Unidade.............................................. Meta
Ação
Realizada........................................... Percentual....
......................................... 100
Operação
00313.188460730.3615 - Contribuições Patronais da APAC ao FUNAFIN Especial:
Produto...................................................Unidade......................................................
Meta
Sem
Produto....................................................................................................................
0
Operação 00313.288460730.3616
- Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da APAC
Especial:
Produto....................................................Unidade.....................................................
Meta
Sem
Produto....................................................................................................................0
Operação
00313.188460730.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da APAC Especial:
Produto......................................................
Unidade..................................................Meta
Sem
Produto.....................................................................................................................
0
Operação
00313.288460730.3618 - Ressarcimento de Despesas com Pessoal à Disposição da
APAC Especial:
Produto........................................................
Unidade................................................ Meta
Sem
Produto....................................................................................................................
0
Operação
00313.288460730.3619 -...... Encargos com COFINS e PASEP da APAC Especial:
Produto......................................................Unidade..................................................
Meta
Sem
Produto....................................................................................................................
0
PROGRAMA(A):
0731 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
Objetivo:
Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes da Agência Pernambucana de
Águas e Clima .
Projeto:
00313.181220731.3614 - Implantação e Melhoria da Infraestrutura Física da APAC.
Finalidade:
Garantir infraestrutura adequada de serviços, a edificação, ampliação e
melhoria das instalações físicas e equipagem para permitir o gerenciamento e
funcionamento de suas Unidades Gestoras.
Produto.........................................................Unidade................................................
Meta
Instalação
Implantada.................................
Unidade....................................................... 1
Atividade:
00313.181220731.3610 Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da APAC.
Finalidade:
Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Agência Pernambucana de Águas e
Clima, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto........................................................
Unidade............................................... Meta
Ação
Supervisionada...................................
Unidade.................................................... 1
Atividade:
00313.181210731.3611 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da
APAC.
Finalidade:
Planejar, orçar e monitorar às ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.
Produto.........................................................
Unidade............................................... Meta
Ação
Planejada/Avaliada............................... Unidade................................................
1
Atividade:
00313.181280731.3612 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos da APAC.
Finalidade:
Capacitar e treinar técnicos, gestores na área de atuação da APAC.
Produto.........................................................
Unidade............................................... Meta
Capacitação
Realizada..................................
Unidade................................................. 1
PROGRAMA
(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO – SEIG
Objetivo:
Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o
gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos
Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta
de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto:
00313.181260445.3621 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na
APAC.
Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática -
NSI, para atender à demanda de processamento setorial da instituição - APAC.
Produto........................................................Unidade................................................
Meta
NSI Implantado...........................................Unidade
.....................................................1
Projeto:
00313.181260445.3623 - Implantação do Sistema de Gestão Digital – GRP na APAC.
Finalidade:
Implantar e operar um sistema integrado de gestão de governo – GRP,
instrumentalizando de forma eficiente e efetiva, a prestação dos serviços
públicos da instituição, em atendimento às demandas da sociedade.
Produto..........................................................Unidade...............................................
Meta
Acesso
Instalado/Serviço Disponibilizado... Percentual.............................................
100
Atividade:
00313.181260445.3622 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa
de Governo - PE-MULTIDIGITAL na APAC.
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferência, utilizada para consecução das atividades necessárias à
prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Produto.........................................................Unidade................................................
Meta
Acesso
Instalado/Serviço Disponibilizado.. Percentual..............................................
100
Atividade:
00313.181260445.3624 - Assinatura do Diário Oficial Eletrônico na APAC
Finalidade:
Acessar o Diário Oficial por meio eletrônico, proporcionando maior amplitude e
modernização na divulgação das matérias e atos oficiais do Governo.
Produto........................................................Unidade................................................
Meta
Diário Oficial
Divulgado.............................Unidade .................................................
1
Atividade:
00313.181260445.3625 - Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao
Cidadão, Via Internet - E-Serviços na APAC.
Finalidade:
Ampliar a oferta e a melhoria de qualidade de aplicações setoriais, acessadas
via internet, voltadas ao relacionamento e atendimento direto ao cidadão.
Produto..................................................Unidade......................................................
Meta
Aplicação
Setorial Funcionando........... Percentual...................................................
100
Art. 2º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, crédito especial no valor de
R$ 7.614.500,00 (sete milhões, seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais),
especificado no Anexo I da Presente Lei.
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da
presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da
presente Lei;
II - EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO: Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o
presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, à conta da arrecadação do item de receita “Outras Taxas pelo Exercício do
Poder de Polícia - Arrecadação”, conforme discriminado no Anexo III da presente
Lei.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de junho de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
24000
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
|
|
00313
- Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC
|
|
Projeto:
|
18.544.0733.3620
|
-
|
Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos
Recursos Hídricos Água e Clima
|
|
1.536.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
300.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0126
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
800.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
1.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
200.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
5.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0103
|
50.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0126
|
20.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0241
|
100.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.122.0730.3609
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações da APAC
|
|
3.463.000
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
2.892.000
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0241
|
1.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
200.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0126
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0126
|
20.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0241
|
100.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
18.846.0730.3615
|
-
|
Contribuições Patronais da APAC ao FUNAFIN
|
|
1.010.000
|
|
|
3.1.91.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.010.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
28.846.0730.3616
|
-
|
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da APAC
|
|
2.000
|
|
|
4.4.20.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
1.000
|
|
|
4.4.20.00
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
1.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
18.846.0730.3617
|
-
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da APAC
|
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
28.846.0730.3618
|
-
|
Ressarcimento de Despesas com Pessoal à Disposição da
APAC
|
|
600.000
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
600.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
28.846.0730.3619
|
-
|
Encargos com COFINS e PASEP da APAC
|
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.122.0731.3614
|
-
|
Implantação e Melhoria de Infraestrutura Física da APAC
|
|
650.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0126
|
100.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0103
|
50.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0126
|
100.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0241
|
150.000
|
|
Atividade:
|
18.122.0731.3610
|
-
|
Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da APAC
|
|
13.500
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
8.500
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.121.0731.3611
|
-
|
Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da
APAC
|
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0126
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
15.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0126
|
10.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0241
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.128.0731.3612
|
-
|
Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos da APAC
|
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
20.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0126
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
10.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0126
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.126.0445.3621
|
-
|
Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na
APAC
|
|
200.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
50.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
50.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0241
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.126.0445.3623
|
-
|
Implantação do Sistema de Gestão Digital – GRP na APAC
|
|
7.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
2.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.126.0445.3622
|
-
|
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo - PE-MULTIDIGITAL na APAC
|
|
15.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0241
|
5.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.126.0445.3624
|
-
|
Assinatura do Diário Oficial Eletrônico na APAC
|
|
2.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
2.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.126.0445.3625
|
-
|
Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao
Cidadão, Via Internet - E - Serviços na APAC
|
|
1.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
7.614.500
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
24000
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
|
|
00115
- Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
|
|
Projeto:
|
17.512.0608.3530
|
-
|
Ampliação da Cobertura dos Serviços de Esgotamento
Sanitário
|
|
2.000.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
1.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
1.000.000
|
|
Projeto:
|
18.512.0607.3203
|
-
|
Ampliação da Cobertura dos Serviços de Abastecimento de
Água
|
|
2.000.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
1.000.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
1.000.000
|
|
Projeto:
|
18.512.0607.3209
|
-
|
Redução do Racionamento e Rodízio no Abastecimento de
Água
|
|
733.500
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
733.500
|
|
Op.
Especial
|
28.846.0386.1854
|
-
|
Contribuição Complementar da Secretaria de Recursos
Hídricos ao FUNAFIN
|
|
1.000.000
|
|
|
3.1.91.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.000.000
|
|
00209
- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
|
|
Projeto:
|
18.544.0258.0560
|
-
|
Apoio à Implantação e Implementação de Projetos na Área
de Recursos Hídricos
|
|
380.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0126
|
380.000
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
6.113.500,00
|
|
|
|
|
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ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
|
CÓDIGO
|
ESPECIFICAÇÃO
|
VALOR
|
|
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
|
|
00313 - Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC
|
|
1000.00.00
|
RECEITAS CORRENTES
|
1.501.000
|
|
1100.00.00
|
RECEITA TRIBUTÁRIA
|
1.501.000
|
|
1120.00.00
|
TAXAS
|
1.501.000
|
|
1121.00.00
|
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
POLÍCIA
|
1.501.000
|
|
1121.99.00
|
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA
|
1.501.000
|
|
1121.99.01
|
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA - ARRECAD.
|
1.501.000
|
|
|
|
|
|