LEI Nº 14.120, DE
23 DE AGOSTO DE 2010.
Denomina de
“Dr. Tércio Bacelar” a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a ser construída no
Município de Recife, no bairro de Nova Descoberta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominada UPA – Dr. Tércio Bacelar a Unidade de Pronto Atendimento a ser
construída pelo Poder Executivo – Secretaria Estadual de Saúde - na cidade de
Recife, que atenderá as comunidades circunvizinhas do bairro de Nova
Descoberta.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de agosto de 2010.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO.