LEI Nº 14.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Doença de Chagas e Insuficiência Cardíaca e Miocardiopatia de Pernambuco (APDCIM), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Doença de Chagas, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o número 01.618.401/0001-72, e estabelecida na Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife-PE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 17 de dezembro de 2010.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.