LEI Nº 14.280, DE
29 DE MARÇO DE 2011.
Inclui Órgão,
Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e abre
crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os
Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos
atributos:
20000 SECRETARIA DE CULTURA
DESCRIÇÃO
DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(A): 0740
|
-
|
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA
SECRETARIA DE CULTURA
|
Objetivo:
|
|
Centralizar a gestão dos serviços comuns que
apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria.
|
|
|
|
Projeto:
|
|
00133.131220740.3696 - Adequação das Instalações Físicas
da Secretaria de Cultura
|
Finalidade:
|
|
Atender as necessidades de espaço físico e
instalações para a Secretaria de Cultura.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Instalação Física Adequada
|
Unidade
|
1
|
Atividade:
|
|
00133.131220740.3697 - Gestão Administrativa das Ações da
Secretaria de Cultura
|
Finalidade:
|
|
Executar os serviços de natureza financeira,
de pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho da Secretaria
de Cultura.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
Operação Especial:
|
|
00133.138460740.3698 - Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
Operação Especial:
|
|
00133.288460740.3699 - Ressarcimento de
Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
|
00133.138460740.3700 - Contribuições Patronais da
Secretaria de Cultura ao FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
Operação Especial:
|
|
00133.288460740.3701 - Devolução de Saldo
de Recursos de Convênio da Secretaria de Cultura
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA(A): 0743
|
-
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
DE CULTURA
|
Objetivo:
|
|
Conduzir, coordenar e supervisionar as
diretrizes e ações da Secretaria de Cultura.
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00133.131220743.3693 - Direção, Supervisão
e Coordenação das Ações da Secretaria de Cultura
|
Finalidade:
|
|
Dirigir, coordenar e supervisionar as ações
da Secretaria de Cultura, tendo em vista o cumprimento de sua missão
institucional.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Ação Coordenada/Supervisionada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00133.131280743.3694 - Capacitação de
Recursos Humanos da Secretaria de Cultura
|
Finalidade:
|
|
Elevar o nível de desempenho do corpo
funcional da Secretaria de Cultura.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00133.131210743.3695 - Planejamento,
Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Cultura
|
Finalidade:
|
|
Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como
avaliar os resultados obtidos.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
PROGRAMA(MS/A): 0445
|
-
|
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE
GOVERNO - SEIG
|
Objetivo:
|
|
Ampliar adequadamente a infraestrutura,
intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços
de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual,
possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e
indiretamente ao cidadão.
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
|
00133.131260445.3702 - Implantação do Núcleo Setorial de
Informática - NSI, na Secretaria de Cultura
|
Finalidade:
|
|
Estruturar e desenvolver a infraestrutura,
os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao
funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
NSI Implantado
|
Unidade
|
1
|
Atividade:
|
|
00133.131260445.3703 - Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de
Cultura
|
Finalidade:
|
|
Eficientizar a estrutura de serviços de
comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a
consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição,
através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito especial no valor
de R$ 3.468.200,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos
reais), especificado no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que
trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação da dotação
especificada no Anexo II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FERNANDO DUARTE DA
FONSECA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
FONTE
|
VALOR
|
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
|
00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta
|
Projeto:
|
13.122.0740.3696
|
-
|
Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Cultura
|
|
570.000
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
570.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
13.122.0740.3697
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações da Secretaria
de Cultura
|
|
2.121.100
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.334.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
777.100
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
13.846.0740.3698
|
-
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura
|
|
200.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
200.000
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0740.3699
|
-
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
Disposição da Secretaria de Cultura
|
|
63.000
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
63.000
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
13.846.0740.3700
|
-
|
Contribuições Patronais da Secretaria de
Cultura ao FUNAFIN
|
|
176.100
|
|
3.1.91.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
176.100
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0740.3701
|
-
|
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Secretaria de Cultura
|
|
2.000
|
|
3.3.20.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
2.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
13.122.0743.3693
|
-
|
Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
da Secretaria de Cultura
|
|
150.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
150.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
13.128.0743.3694
|
-
|
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria
de Cultura
|
|
50.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
13.121.0743.3695
|
-
|
Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
das Ações da Secretaria de Cultura
|
|
33.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
33.000
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
13.126.0445.3702
|
-
|
Implantação do Núcleo Setorial de Informática
- NSI na Secretaria de Cultura
|
|
33.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
23.000
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
13.126.0445.3703
|
-
|
Operacionalização do Acesso à Rede Digital
Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura
|
|
70.000
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
70.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
3.468.200
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
FONTE
|
VALOR
|
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico -
Administração Direta
|
Projeto:
|
20.607.0628.3197
|
-
|
Apoio a Implantação dos Projetos de
Irrigação: Canal do Sertão, Pontal, Terra Nova e Transposição do São
Francisco.
|
|
3.468.200
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
3.468.200
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
3.468.200
|
|
|
|
|
|
|
|