LEI Nº 14.283, DE 4 DE ABRIL DE 2011.

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à Companhia Hidroelétrica do São Francisco. CHESF, 04 (quatro) áreas de terra, que perfazem o total de 16.088,3126 ha, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Petrolândia, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único desta Lei, as quais integram a área total de 26.235,4358 ha, constante da Escritura Pública registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Petrolândia, Matrícula nº 749, Livro 2-D, fls. 76v, datada de 16 de março de 1984.

 

Parágrafo único. A doação prevista no caput deste artigo fica condicionada à regularização fundiária de áreas de terra destinadas às famílias reassentadas em razão da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica), no prazo de 02 (dois) anos, a contar da assinatura da Escritura Pública de Doação.

 

Art. 2º Os imóveis objeto de doação destinar-se-ão, exclusivamente, ao fim previsto nesta Lei, sob pena de resolução da doação, revertendo os mesmos para a propriedade do Estado de Pernambuco.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 4 de abril de 2011.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

 

 

ÁREA 01

 

MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE

ÁREA: 15.547,2511 ha

PERÍMETRO: 118.435,60 m

 

1.   DESCRIÇÃO

 

1.1 POLIGONAL DE CONTORNO

 

Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 562.981,30 e N: 9.023.183,08 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 158º40’13” e distância de 1.583,22 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 197º05’31” e distância de 1.201,06 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 89º51’55” e distância de 4.393,07 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 163º33’15” e distância de 1.561,91 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-05; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 84º23’46” e distância de 2.949,97 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-06, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 232º05’12” e distância de 2.554,54 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-07, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 145º06’29” e distância de 5.101,16 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-08, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 228º40’57” e distância de 685,97 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-09, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 258º42’45” e distância de 655,64 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-10, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 248º33’58” e distância de 905,25 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-11, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 239º35’14” e distância de 1.165,17 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-12, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 247º00’56” e distância de 405,32 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-13, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 229º58’07” e distância de 420,86 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-14, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 245º55’17” e distância de 242,46 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-15, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 154º50’37” e distância de 4.040,29 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-16, deste seguindo-se por linha seca, com vários azimute e distância de 23.215,40 m, confrontando-se com a Cota NA-305 chega-se ao Ponto P-17, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 338º04’26” e distância de 4.289,57 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-18, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 65º44’06” e distância de 1.551,23 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-19, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 339º35’38” e distância de 4.629,67 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-20, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 245º59’16” e distância de 5.292,56 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-21, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 299º43’58” e distância de 1.412,30 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-22, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 255º58’42” e distância de 967,47 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-23, deste seguindo-se por linha seca, com vários azimutes e  distância de 50.024,47 m, confrontando-se com a Cota NA-305 chega-se ao Ponto P-01, ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de  118.435,60 metros lineares e área de aproximadamente 15.547,2511 ha.

 

1.2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

 

NORTE: Reservatório de Itaparica, Terras da CHESF e Terras do Estado de Pernambuco

SUL:        Reservatório de Itaparica

LESTE: Terras do Estado de Pernambuco, Terras da CHESF e Reservatório de Itaparica

OESTE: Reservatório de Itaparica

 

ÁREA 02

 

MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE

ÁREA: 213,5715 ha

PERÍMETRO: 7.512,94 m

 

2. DESCRIÇÃO

 

2.1 POLIGONAL DE CONTORNO

 

Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 569.776,05 e N: 9.028.039,18 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com vários azimutes e distância de 533,60 m, confrontando-se com o Reservatório de Itaparica chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 141º50’48” e distância de 2.911,60 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 249º49’49” e distância de 1.116,76 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 336º19’35” e distância de 2.989,50 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-01; ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 7.512,94metros lineares e área de aproximadamente 213,5715 ha.

 

2.2             LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

 

NORTE: Reservatório de Itaparica

SUL:        Terras da CHESF

LESTE: Terras da CHESF

OESTE: Terras da CHESF

 

ÁREA 03

 

MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE

ÁREA: 211,7797 ha

PERÍMETRO: 10.574,26 m

 

3. DESCRIÇÃO

 

3.1 POLIGONAL DE CONTORNO

 

Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 574.753,15 e N: 9.027.307,86 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 158º54’10” e distância de 4.986,37 m, confrontando-se com terras de terceiros chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 318º02’07” e distância de 276,29 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 329º49’42” e distância de 4.442,72 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 45º47’21” e distância de 868,87 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-01; ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 10.574,26 metros lineares e área de aproximadamente 211,7797 ha.

           

3.2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

 

NORTE: Terras da CHESF

SUL:        Terras da CHESF

LESTE: Terras de Terceiros

OESTE: Terras da CHESF

 

ÁREA 04

 

MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE

ÁREA: 115,7103 ha

PERÍMETRO: 7.208,26 m

 

4. DESCRIÇÃO

 

4.1 POLIGONAL DE CONTORNO

 

Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 574.540,94 e N: 9.021.367,50 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 132º56’02” e distância de 1.828,02 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 84º30’20” e distância de 1.220,84 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 176º56’53” e distância de 685,55 m, confrontando-se com terras de terceiros chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 279º33’50” e distância de 1.673,61 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-05, deste seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 328º31’14” e distância de 1.799,64 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-01; ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 7.208,26 metros lineares e área de aproximadamente 115,7103 ha.

           

4.2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

 

NORTE: Terras da CHESF

SUL:      Terras do Estado de Pernambuco

LESTE: Terras de Terceiros

OESTE: Terras do Estado de Pernambuco