LEI Nº 14.285, DE
05 DE ABRIL DE 2011.
Inclui Órgão,
Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e
autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os
Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos
atributos:
17000
SECRETARIA DA CASA CIVIL
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(MS/A): 0009 - PROMOÇÃO
DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
Objetivo: Promover
a divulgação dos atos e ações dos órgãos do Governo do Estado com vistas a
prestar contas à população.
Atividade: 00110.041310009.3746
- Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade: Tornar
público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do
Estado.
Produto
Unidade
Meta
Divulgação Realizada
Unidade
1
36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
DESCRIÇÃO
DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
PROGRAMA(MS/F):
0469
|
-
|
PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO
- PLANAMBIENTAL
|
|
|
|
|
|
Objetivo:
|
|
Promover
a conservação e recuperação do meio ambiente rural e urbano, através de uma
gestão participativa, para a proteção da biodiversidade e melhoria da
qualidade de vida dos pernambucanos.
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
|
00132.185410469.3781 - Qualidade Ambiental
|
|
Finalidade:
|
|
Recuperar e manter a qualidade ambiental, desenvolver
instrumentos de gestão ambiental e implementar a Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
EMENDAS
PARLAMENTARES AO PPA
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da
seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar
01(uma) meta física, em cada Município, assim especificados: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaraca-RD 12-Região Metropolitana e Goiana,
RD 11-Mata Norte, em 2008
|
Projeto:
|
|
00132.185410469.3782 - Conservação da Biodiversidade
|
|
Finalidade:
|
|
Promover e apoiar a criação de um Sistema Estadual de Unidades de
Conservação; recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente
(APPs) em Pernambuco.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Sistema de Unidades de Conservação Estruturado e
Institucionalizado
|
Unidade
|
1
|
EMENDAS
PARLAMENTARES AO PPA
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da
seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar
01(uma) meta física, para cada Município de: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu,
Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba-RD 12-Região Metropolitana e nos Municípios de
Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga na RD 11-Mata Norte, em 2008
|
Projeto:
|
|
00132.185410469. 3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
|
|
Finalidade:
|
|
Combater a desertificação, conviver com o semiárido e
difundir alternativas de produção mais limpa.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Prática de Manejo Implantada
|
Unidade
|
3
|
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
Inclusive 01(uma) meta física no Município de Vitória de
Santo Antão na RD-10-Mata Sul, a cada ano, no período 2008-2011
|
Atividade:
|
|
00132.185430469.3784 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental
|
|
Finalidade:
|
|
Internalizar a informação e a consciência ambiental e formar gestores
ambientais.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.185410469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental
Compartilhada
|
|
Finalidade:
|
|
Fortalecer o Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de entidades
executoras da Política Ambiental.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Sistema de Gestão Ambiental Fortalecido
|
Unidade
|
4
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA(MS/F):
0661
|
-
|
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
|
|
|
|
|
|
Objetivo:
|
|
Estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e priorizar a proteção
ambiental.
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.185410661.3787 - Atualização das Ações de Combate
e Desertificação e de Proteção
Florestal
|
|
Finalidade:
|
|
Criar mecanismos capazes de contribuir para à melhoria
da qualidade de vida da população e para proteção dos ecossistemas do
Estado.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
5
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.185420661.3786 - Implantação de Ações de
Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de
Gestão de
Ambientes Litorâneos
|
|
Finalidade:
|
|
Gerar subsídios para o estabelecimento de políticas
públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas em Pernambuco.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA(MS/F):
0149
|
-
|
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOIS IRMÃOS
|
|
|
|
|
|
Objetivo:
|
|
Criar um moderno empreendimento de lazer urbano capaz de
assegurar ações de preservação ecológica e pesquisa ambiental.
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
|
00132.188130149.3778
- Recuperação do Parque Dois Irmãos
|
|
Finalidade:
|
|
Desenvolver ações de recuperação das instalações e
renovação do plantel do Parque Dois Irmãos.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Instalação Mantida/Recuperada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.185410149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos
|
|
Finalidade:
|
|
Proteger e conservar a flora natural do Parque Dois Irmãos.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Preservação Ambiental Realizada
|
Unidade
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.181220149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
|
|
Finalidade:
|
|
Oferecer à população as funções de um parque de lazer,
de recreação e de instrução científica, em ambiente natural saudável.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Parque
em Operação/ Conservado
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA(A):
0746
|
-
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
|
|
Objetivo:
|
|
Conduzir, coordenar e supervisionar as
diretrizes e ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.181220746.3788 - Direção, Supervisão e
Coordenação das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
Finalidade:
|
|
Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo em vista o cumprimento
de sua missão institucional.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação
Coordenada/Supervisionada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.181220746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio
Ambiente
|
|
Finalidade:
|
|
Assegurar, em caráter permanente, a coordenação e
implementação das políticas de meio ambiente.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
|
Atividade:
|
|
00132.181280746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
Finalidade:
|
|
Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.181210746.3790 - Planejamento, Orçamentação e
Acompanhamento das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
Finalidade:
|
|
Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados
obtidos.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA(A):
0747
|
-
|
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
|
|
Objetivo:
|
|
Centralizar a gestão dos serviços comuns que
apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade.
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
|
00132.181220747.3791 - Adequação das Instalações
Físicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
Finalidade:
|
|
Atender as necessidades de espaço físico e instalações
para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Instalação Física Adequada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
|
00132.181220747.3792 - Gestão Administrativa das Ações
da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
|
|
Finalidade:
|
|
Executar os serviços de natureza financeira, de
pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
Especial:
|
|
00132.188460747.3793 - Concessão de Vale Transporte e
Auxílio Alimentação a Servidores da
Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
|
Operação
Especial:
|
|
00132.188460747.3795 - Contribuições Patronais da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabili- dade ao FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
|
Operação
Especial:
|
|
00132.288460747.3794 - Ressarcimento de Despesas de
Pessoal à Disposição da Secretaria de
Meio Ambiente e
Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
|
Operação
Especial:
|
|
00132.288460747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da Secretaria de Meio
Ambiente e
Sustentabilidade
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Sem Produto
|
|
0
|
|
PROGRAMA(MS/A):
0445
|
-
|
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG
|
|
Objetivo:
|
|
Ampliar adequadamente a infraestrutura,
intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços
de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual,
possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e
indiretamente ao cidadão.
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
|
00132.181260445.3797 - Implantação do
Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade
|
|
Finalidade:
|
|
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos
e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo
Setorial de Informática - NSI.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
NSI Implantado
|
Unidade
|
1
|
|
Atividade:
|
|
00132.181260445.3798 - Operacionalização do
Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
|
|
Finalidade:
|
|
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para consecução das
atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do
acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
|
|
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade
|
Meta
|
|
|
|
Acesso
Instalado/Serviço
Disponibilizado
|
Unidade
|
1
|
Art. 2º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2011, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito especial no
valor de R$ 77.072.511,00 (setenta e sete milhões, setenta e dois mil,
quinhentos e onze reais), especificado no Anexo I, da presente Lei.
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da
presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias,
constantes do Orçamento em vigor, discriminada no Anexo II.
Art. 4º O
crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que
integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 5 de abril de 2011.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
JOSÉ EVALDO COSTA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
|
|
00110 - Secretaria da Casa Civil -
Administração Direta
|
|
Atividade:
|
04.131.0009.3746
|
-
|
Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
|
|
65.459.853
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
65.459.853
|
|
|
|
|
|
|
|
|
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
|
|
00132 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
Administração Direta
|
|
Projeto:
|
18.541.0469.3781
|
-
|
Qualidade Ambiental
|
|
625.524
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
153.013
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
339.897
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
78.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
3.084
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
51.530
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0469.3782
|
-
|
Conservação da Biodiversidade
|
|
281.893
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
264.339
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
17.554
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0469.3783
|
-
|
Produção e Uso Sustentável dos Recursos
Naturais
|
|
355.378
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
351.414
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
3.964
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.543.0469.3784
|
-
|
Educação e Capacitação para a Gestão
Ambiental
|
|
71.880
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
71.880
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.541.0469.3785
|
-
|
Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental
Compartilhada
|
|
520.347
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.745
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0104
|
358.721
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0104
|
110.881
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.541.0661.3787
|
-
|
Atualização das Ações de Combate e
Desertificação e de Proteção Florestal
|
|
486.045
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
73.828
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
300.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
100.184
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
12.033
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.542.0661.3786
|
-
|
Implantação de Ações de Enfrentamento das
Mudanças Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos
|
|
405.689
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
199.375
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
200.368
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
5.946
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.813.0149.3778
|
-
|
Recuperação do Parque Dois Irmãos
|
|
1.748.750
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
257.132
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
103.598
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0116
|
1.388.020
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.541.0149.3779
|
-
|
Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos
|
|
7.207
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
7.207
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.122.0149.3780
|
-
|
Operacionalização e Conservação do Parque
Dois Irmãos
|
|
1.523.890
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.044.209
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0104
|
414.618
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0104
|
65.063
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
|
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
|
|
00128 - Secretaria Especial de Imprensa - Administração
Direta
|
|
Atividade:
|
04.131.0009.0006
|
-
|
Divulgação
Governamental em Todos os Meios de Comunicação
|
|
65.459.853
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
65.459.853
|
|
24000
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
|
|
00115
- Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
|
|
Projeto:
|
25.752.0736.3656
|
-
|
Execução de Ações de Infraestrutura de Energia Elétrica e
Gás para Apoiar a Copa 2014
|
|
4.445.191
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0103
|
4.445.191
|
|
|
|
31000
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
00120
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
|
|
Projeto:
|
18.813.0149.0187
|
-
|
Recuperação do Parque Dois Irmãos
|
|
1.748.750
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
257.132
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
103.598
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0116
|
1.388.020
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.541.0149.0388
|
-
|
Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos
|
|
7.207
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
7.207
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.122.0149.0398
|
-
|
Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
|
|
1.523.890
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.044.209
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0104
|
414.618
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0104
|
65.063
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0469.2305
|
-
|
Qualidade Ambiental
|
|
625.524
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
153.013
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
339.897
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
78.000
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
3.084
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
51.530
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0469.2306
|
-
|
Conservação da Biodiversidade
|
|
281.893
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
264.339
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
17.554
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
18.541.0469.2319
|
-
|
Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
|
|
355.378
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
351.414
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
3.964
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.543.0469.2303
|
-
|
Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental
|
|
71.880
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
71.880
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.541.0469.2331
|
-
|
Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental
Compartilhada
|
|
520.347
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
50.745
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0104
|
358.721
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0104
|
110.881
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.541.0661.3122
|
-
|
Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de
Proteção Florestal
|
|
486.045
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
73.828
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
300.000
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
100.184
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
12.033
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
1,00
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
31000
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
00120
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.542.0661.3531
|
-
|
Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças
Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos
|
|
405.689
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
199.375
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
200.368
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
5.946
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
18.122.0093.2296
|
|
Coordenação e Implementação da Política de Meio Ambiente
|
|
1.140.864
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
899.121
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
241.743
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
77.072.511
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|