LEI Nº 14.567, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes o título de Capital Berço da Nacionalidade Brasileira.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Município de Jaboatão dos Guararapes o Título de Capital Berço da Nacionalidade Brasileira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL.

REPUBLICADO