Texto Original



LEI Nº 14

LEI Nº 14.599, DE 21 DE MARÇO DE 2012.

 

Denomina Túnel Felipe Camarão, o túnel da Avenida Maria Irene, que integra o complexo viário construído na PE - 08 / Estrada da Batalha, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Túnel Felipe Camarão, o Túnel da Avenida Maria Irene, que integra o complexo viário construído na PE - 08 / Estrada da Batalha, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.