LEI Nº 14
LEI Nº 14.599, DE
21 DE MARÇO DE 2012.
Denomina Túnel
Felipe Camarão, o túnel da Avenida Maria Irene, que integra o complexo viário
construído na PE - 08 / Estrada da Batalha, no Município de Jaboatão dos
Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominado de Túnel Felipe Camarão, o Túnel da Avenida Maria Irene, que integra
o complexo viário construído na PE - 08 / Estrada da Batalha, no Município de
Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR.