Texto Original



LEI Nº 14

LEI Nº 14.706, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

 

Denomina Rodovia Dona Josefa Camilo a PE-37, localizada na Região Metropolitana do Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Dona Josefa Camilo a PE-37, trecho rodoviário que liga o Distrito de Jussaral, Município do Cabo de Santo Agostinho ao entroncamento com a PE 45, já no Município de Vitória de Santo Antão.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

MARCELO CANUTO MENDES

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.