LEI Nº 14.870, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

Denomina Viaduto Senador Nivaldo Machado, o equipamento viário construído no Bairro dos Bultrins, Município de Olinda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Viaduto Senador Nivaldo Machado, o equipamento viário construído no Bairro dos Bultrins, defronte a Faculdade de Ciências Humanas de Olinda - FACHO, no Município de Olinda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA.