Texto Original



LEI Nº 15

LEI Nº 15.006, DE 17 DE JUNHO DE 2013.

 

Denomina Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, a ETE do Município de Belo Jardim.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, a Unidade de Ensino Técnico Estadual - ETE, do Município de Belo Jardim.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.