LEI Nº 15.019, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Denomina Quadra Esportiva Vera Lúcia de Souza Cabral, o Equipamento Esportivo da Escola Estadual Pedro Tavares, no Município do Camutanga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Quadra Esportiva Vera Lúcia de Souza Cabral, o equipamento de esportes e lazer da Escola Estadual Pedro Tavares, no Município de Camutanga.

Art. 2º Fica facultado à família da homenageada, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada na quadra da Escola citada no art. 1º desta Lei.

Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordo com as especificações e requisitos estabelecidos em Decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA.