Texto Original



LEI Nº 15

LEI Nº 15.215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Denomina de Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra, o Conjunto Residencial erguido na Fazenda Suassuna I, no Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra, o Conjunto Residencial erguido na Fazenda Suassuna I, no Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO - PSDB.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.