Texto Original



LEI Nº 15.334, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

 

Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos locais em que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, a supressão em 6,94 ha de vegetação em Área de Preservação Permanente no domínio da Mata Atlântica, na região fisiográfica Litoral/Mata, em local antropizado às margens do Rio Sirinhaém, entre os Municípios de Rio Formoso e Sirinhaém, no Estado de Pernambuco, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único, para formação do reservatório e implantação do empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica Manopla (PCH Manopla), nas Cidades de Sirinhaém e Rio Formoso, no Estado de Pernambuco, enquadrado como de utilidade pública nos termos da alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

 

Art. 2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fi ca condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

 

Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço nos locais onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

 

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

 

CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI

LUCIANO VASQUEZ MENDES

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

1. Memorial Descritivo do tipo de vegetação encontrado na área a ser suprimida para a implantação da PCH Manopla com a totalização em metros quadrados e hectares de área a ser impactada.

 

Área de Intervenção

Área m²

Área (ha)

Tipo Vegetacional

APP do rio Sirinhaém

69.400

6,94

A área apresenta intenso grau de antropização, evidenciado pela presença de culturas agrícolas e fruteiras cultivadas, comuns nos sítios da região e predomínio das fisionomias herbácea e arbustiva, com espécies ruderais e, não raro, invasoras, como o dendê (Elaeis guineenses). A cobertura arbórea é irregular, pouco densa, destacando-se indivíduos de ingá (Inga edulis), cajazeira (Spondias mombin) e jenipapo (Genipa americana). As árvores mais altas mensuradas, na área diretamente afetada, atingem 8,0 m de aura e não formam dossel contínuo. A maior cobertura de copas é promovida pelas fruteiras tradicionais, principalmente mangueiras (Mangifera indica), jaqueiras (Artocarpus heterophyllus) e azeitoneiras-roxas (Syzygium cuminii). O nativo cajueiro (Anacardium occidentale) é encontrado cultivado em alguns locais e o oitizeiro (Licania tomentosa) tem ocorrência espontânea pouco frequente. Coqueiro (Cocos nucifera) é outra espécie cultivada frequentemente encontrada, enquanto o dendezeiro, de regeneração subespontânea, forma alguns poucos maciços adensados. Da família Arecaceae, é encontrada ainda a nativa macaíba (Acrocomia intumescens).

 

1.        TRECHO I

 

1.1.                Croqui da APP (Área de Preservação Permanente) do Trecho I do rio Sirinhaém com a delimitação das áreas que serão suprimidas para a implantação da PCH Manopla.

 

Descrição: C:\Users\rmoura\Desktop\imagem1.bmp

1.2. Coordenadas dos pontos da área de supressão de vegetação em APP.


Referência UTM – Datum SIRGAS2000 – Fuso 25S

 

Mata Ciliar 01

 

Mata Ciliar 13

Pontos

E

N

Pontos

E

N

V01

X=255831.04

Y=9042809.33

V210

X=256171.15

Y=9042807.02

V02

X=255852.07

Y=9042853.39

V211

X=256167.35

Y=9042794.68

V03

X=255884.71

Y=9042859.81

V212

X=256159.05

Y=9042796.08

V04

X=255892.09

Y=9042845.54

V213

X=256057.29

Y=9042852.37

V05

X=255875.15

Y=9042817.51

V214

X=256065.99

Y=9042869.48

V06

X=255865.69

Y=9042797.67

V215

X=256165.50

Y=9042815.96

V07

X=255861.41

Y=9042764.64

Mata Ciliar 14

V08

X=255843.59

Y=9042774.02

Pontos

E

N

Mata Ciliar 02

V216

X=255176.76

Y=9043235.48

Pontos

E

N

V217

X=255199.10

Y=9043260.92

V09

X=255803.26

Y=9042790.53

V218

X=255210.33

Y=9043265.23

V10

X=255819.70

Y=9042829.18

V219

X=255213.78

Y=9043283.85

V11

X=255828.65

Y=9042844.20

V220

X=255223.56

Y=9043292.72

V12

X=255836.38

Y=9042836.83

V221

X=255259.03

Y=9043313.59

V13

X=255811.93

Y=9042794.30

V222

X=255272.87

Y=9043331.16

V14

X=255825.10

Y=9042752.86

V223

X=255294.70

Y=9043347.78

V15

X=255825.93

Y=9042737.09

V224

X=255313.52

Y=9043359.84

V16

X=255801.96

Y=9042783.66

V225

X=255345.51

Y=9043386.99

Mata Ciliar 11

V226

X=255318.37

Y=9043377.82

Pontos

E

N

V227

X=255310.35

Y=9043367.76

V187

X=255505.88

Y=9042301.57

V228

X=255280.46

Y=9043347.99

V188

X=255552.79

Y=9042303.21

V229

X=255261.92

Y=9043327.21

V189

X=255556.37

Y=9042258.66

V230

X=255183.90

Y=9043282.37

V190

X=255548.83

Y=9042247.17

V231

X=255176.76

Y=9043235.48

V191

X=255533.60

Y=9042252.64

Mata Ciliar 15

V192

X=255544.25

Y=9042270.73

Pontos

E

N

V193

X=255544.25

Y=9042270.73

V232

X=255525.73

Y=9043482.33

V194

X=255532.22

Y=9042278.52

V233

X=255520.18

Y=9043466.77

V195

X=255495.09

Y=9042284.16

V234

X=255482.99

Y=9043464.97

V196

X=255505.88

Y=9042301.57

V235

X=255468.87

Y=9043460.41

Mata Ciliar 12

V236

X=255457.22

Y=9043463.14

Pontos

E

N

V237

X=255384.82

Y=9043540.13

V197

X=256179.54

Y=9042960.60

V238

X=255386.68

Y=9043546.20

V198

X=256186.92

Y=9042919.77

V239

X=255410.12

Y=9043539.01

V199

X=256140.99

Y=9042896.71

V240

X=255472.83

Y=9043476.59

V200

X=256095.89

Y=9042872.91

V241

X=255488.92

Y=9043474.75

V201

X=256084.80

Y=9042840.66

V242

X=255506.09

Y=9043482.65

V202

X=256084.27

Y=9042786.12

 

V203

X=256076.58

Y=9042799.23

V204

X=256072.33

Y=9042840.60

V205

X=256065.40

Y=9042869.69

V206

X=256092.87

Y=9042895.95

V207

X=256102.33

Y=9042895.74

V208

X=256114.50

Y=9042917.32

V209

X=256179.54

Y=9042960.60

 

2. TRECHO II


2.1. Croqui da APP (Área de Preservação Permanente) do Trecho II do rio Sirinhaém com a delimitação das áreas que serão suprimidas para a implantação da PCH Manopla.

 
Descrição: C:\Users\rmoura\Desktop\imagem2.bmp


2.2.        Trecho II – Coordenadas dos pontos da área de supressão de vegetação em APP.

 

Referência UTM – Datum SIRGAS2000 – Fuso 25S

 

Mata Ciliar 03

 

Mata Ciliar 07

Pontos

E

N

Pontos

E

N

V17

X=255156.37

Y=9042377.06

V102

X=255047.88

Y=9041373.80

V18

X=255164.90

Y=9042421.16

V103

X=255054.11

Y=9041372.87

V19

X=255178.67

Y=9042442.00

V104

X=255015.62

Y=9041340.84

V20

X=255183.69

Y=9042439.77

V105

X=255010.91

Y=9041334.78

V21

X=255182.64

Y=9042434.97

V106

X=255014.16

Y=9041316.29

V22

X=255173.11

Y=9042394.94

V107

X=254999.07

Y=9041277.46

V23

X=255148.83

Y=9042356.07

V108

X=254988.86

Y=9041266.25

V24

X=255162.99

Y=9042314.71

V109

X=254981.16

Y=9041257.90

V25

X=255174.52

Y=9042312.15

V110

X=254975.81

Y=9041239.27

V26

X=255216.34

Y=9042303.54

V111

X=254967.26

Y=9041213.97

V27

X=255228.09

Y=9042307.81

V112

X=254956.66

Y=9041229.18

V28

X=255241.20

Y=9042309.19

V113

X=254956.97

Y=9041256.67

V29

X=255292.98

Y=9042300.21

V114

X=254935.10

Y=9041282.14

V30

X=255339.64

Y=9042284.36

V115

X=254939.46

Y=9041290.62

V31

X=255366.91

Y=9042288.51

V116

X=254969.40

Y=9041278.82

V32

X=255376.00

Y=9042280.72

V117

X=254980.53

Y=9041297.88

V33

X=255356.15

Y=9042274.15

V118

X=254964.66

Y=9041313.23

V34

X=255293.17

Y=9042293.55

Mata Ciliar 08

V35

X=255277.81

Y=9042296.78

Pontos

E

N

V36

X=255251.92

Y=9042299.26

V119

X=255402.75

Y=9042226.58

V37

X=255199.75

Y=9042302.50

V120

X=255388.07

Y=9042202.18

V38

X=255169.66

Y=9042301.05

V121

X=255374.99

Y=9042168.83

V39

X=255138.27

Y=9042309.39

V122

X=255286.62

Y=9042190.48

V40

X=255149.69

Y=9042326.24

V123

X=255291.14

Y=9042207.13

V41

X=255143.18

Y=9042357.58

V124

X=255253.72

Y=9042215.91

Mata Ciliar 04

V125

X=255224.29

Y=9042212.50

Pontos

E

N

V126

X=255195.84

Y=9042196.33

V42

X=254844.88

Y=9042097.17

V127

X=255139.21

Y=9042217.72

V43

X=254836.39

Y=9042125.28

V128

X=255082.58

Y=9042224.14

V44

X=254848.13

Y=9042134.70

V129

X=255012.16

Y=9042191.49

V45

X=254861.20

Y=9042122.44

V130

X=254988.73

Y=9042168.86

V46

X=254865.41

Y=9042129.64

V131

X=254967.93

Y=9042164.21

V47

X=254879.68

Y=9042178.75

V132

X=254956.58

Y=9042153.22

V48

X=254900.89

Y=9042199.60

V133

X=254977.60

Y=9042073.02

V49

X=254927.68

Y=9042230.16

V134

X=254994.92

Y=9042039.86

V50

X=254956.41

Y=9042249.96

V135

X=255014.89

Y=9041983.23

V51

X=254980.31

Y=9042262.22

V136

X=255008.53

Y=9041978.52

V52

X=255001.07

Y=9042273.44

V137

X=254993.21

Y=9042021.14

V53

X=255006.49

Y=9042295.36

V138

X=254946.15

Y=9042114.84

V54

X=255000.72

Y=9042314.54

V139

X=254948.67

Y=9042163.79

V55

X=255004.55

Y=9042325.14

V140

X=254966.44

Y=9042176.78

V56

X=254983.73

Y=9042356.75

V141

X=255003.71

Y=9042210.11

V57

X=255040.26

Y=9042314.83

V142

X=255013.75

Y=9042198.75

V58

X=255007.77

Y=9042271.40

V143

X=255076.77

Y=9042226.10

V59

X=254932.90

Y=9042223.81

V144

X=255080.39

Y=9042249.86

V60

X=254893.01

Y=9042173.97

V145

X=255116.34

Y=9042247.97

V61

X=254880.48

Y=9042105.10

V146

X=255160.70

Y=9042220.55

V62

X=254902.38

Y=9042074.27

V147

X=255177.96

Y=9042224.33

V63

X=254928.83

Y=9042053.73

V148

X=255211.96

Y=9042218.49

V64

X=254945.34

Y=9042014.17

V149

X=255228.53

Y=9042232.96

V65

X=254928.11

Y=9042009.22

V150

X=255241.45

Y=9042227.83

V66

X=254923.02

Y=9041974.71

V151

X=255271.03

Y=9042240.80

V67

X=254953.49

Y=9041979.12

V152

X=255309.13

Y=9042241.75

V68

X=254960.62

Y=9041960.34

V153

X=255386.96

Y=9042222.44

V69

X=254943.59

Y=9041961.44

Mata Ciliar 09

V70

X=254932.30

Y=9041958.68

Pontos

E

N

V71

X=254901.87

Y=9041910.01

V154

X=255236.54

Y=9042170.86

V72

X=254880.47

Y=9041909.02

V155

X=255210.09

Y=9042187.44

V73

X=254834.00

Y=9041893.22

V156

X=255198.21

Y=9042188.67

V74

X=254819.19

Y=9041875.54

V157

X=255160.63

Y=9042190.41

V75

X=254808.66

Y=9041871.60

V158

X=255133.09

Y=9042209.84

V76

X=254788.37

Y=9041872.67

V159

X=255114.75

Y=9042213.99

Mata Ciliar 05

V160

X=255102.03

Y=9042199.99

Pontos

E

N

V161

X=255065.78

Y=9042193.61

V77

X=255023.86

Y=9041501.75

V162

X=255047.14

Y=9042184.58

V78

X=255041.64

Y=9041507.74

V163

X=255031.10

Y=9042157.33

V79

X=255034.08

Y=9041541.98

V164

X=255015.95

Y=9042146.15

V80

X=255036.46

Y=9041554.59

V165

X=254995.10

Y=9042151.94

V81

X=255069.10

Y=9041561.01

V166

X=255004.54

Y=9042164.34

V82

X=255076.48

Y=9041546.74

V167

X=255024.31

Y=9042175.10

V83

X=255052.42

Y=9041527.94

V168

X=255034.17

Y=9042193.04

V84

X=255070.11

Y=9041510.85

V169

X=255085.27

Y=9042212.65

V85

X=255063.62

Y=9041456.46

V170

X=255112.70

Y=9042217.61

V86

X=255084.19

Y=9041438.47

V171

X=255130.76

Y=9042215.46

V87

X=255077.91

Y=9041413.46

V172

X=255153.43

Y=9042205.55

V88

X=255022.52

Y=9041381.04

V173

X=255198.07

Y=9042195.84

V89

X=255016.87

Y=9041405.25

V174

X=255236.83

Y=9042179.03

V90

X=255043.41

Y=9041435.59

V175

X=255244.56

Y=9042187.97

V91

X=255036.98

Y=9041467.27

V176

X=255254.44

Y=9042180.65

V92

X=254979.86

Y=9041494.77

Mata Ciliar 10

V93

X=254980.23

Y=9041510.97

Pontos

E

N

Mata Ciliar 06

V177

X=255505.88

Y=9042301.57

Pontos

E

N

V178

X=255552.79

Y=9042303.21

V94

X=254930.97

Y=9041262.00

V179

X=255556.37

Y=9042258.66

V95

X=254926.54

Y=9041218.11

V180

X=255548.83

Y=9042247.17

V96

X=254906.60

Y=9041174.97

V181

X=255533.60

Y=9042252.64

V97

X=254861.47

Y=9041124.28

V182

X=255544.25

Y=9042270.73

V98

X=254838.12

Y=9041129.53

V183

X=255544.25

Y=9042270.73

V99

X=254852.57

Y=9041167.30

V184

X=255532.22

Y=9042278.52

V100

X=254879.15

Y=9041184.57

V185

X=255495.09

Y=9042284.16

V101

X=254890.84

Y=9041207.52

V186

X=255505.88

Y=9042301.57

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.