LEI Nº 15.370, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.

Denomina de Estação Compositor Luiz Bandeira, a Estação Fluvial do Projeto Rios da Gente, localizada na Rua do Sol, Município do Recife.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Estação Compositor Luiz Bandeira, o equipamento de passageiros localizado às margens do Rio Capibaribe, na Rua do Sol, Bairro de Santo Antônio, Município do Recife.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA - PMDB.