LEI Nº 15.396, DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2014.

Denomina Complexo Turístico Portuário Governador Eduardo Campos, o conjunto constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e Centro de Artesanato de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica denominado Complexo Turístico Portuário Governador Eduardo Campos, o conjunto constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e Centro de Artesanato de Pernambuco.

          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

ANA BEATRIZ FREIRE PAES DE ANDRADE

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO - PSB.