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11000-GOVERNADORIA DO ESTADO
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00102-Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta
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Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- PEPPP
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e
fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de
parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo
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Atividade: 04.122.0361.4675 - Acompanhamento dos Contratos de
Concessão de PPP
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Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão,
assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento
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13000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
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00107-Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
- Administração Direta
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Programa: 0909 - AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES - PROGRAMA
MÃE CORUJA
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Garantir atenção integral às gestantes, aos seus
filhos e famílias, através de ações articuladas nos campos da saúde,
educação, desenvolvimento e assistência social
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Atividade: 08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe
Coruja Pernambucana na SDSCJ
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Finalidade: Erradicar o subregistro civil de nascimento, através
de mobilização nos municípios (governo e sociedade civil) e implantação de
unidades interligadas de registro civil e de nascimento em maternidades
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Programa: 0920 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO AMPARO E DA
PROTEÇÃO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Planejar, articular e apoiar a execução da política
estadual de proteção integral a crianças, adolescentes e jovens, visando à
garantia dos seus direitos fundamentais
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Atividade: 08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção
Social à Criança e ao Adolescente
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Finalidade: Cofinanciar e acompanhar os municípios na
implementação de medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida
-LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC
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Atividade: 08.243.0920.4481 - Fomento aos Eventos nas Áreas da
Criança, do Adolescente e da Juventude
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Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos,
objetivando ampliar e melhorar a prestação dos serviços de atendimento à criança,
ao adolescente e a juventude
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Atividade: 14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e
Adolescente
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Finalidade: Garantir o direito à convivência familiar e
comunitária das crianças e adolescentes, preferencialmente nos municípios de
origem, que necessitam de proteção em acolhimento institucional ou familiar
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Atividade: 14.243.0920.4619 - Fomento e Articulação dos
Operadores do Sistema de Garantia de Direitos a Crianças e aos Adolescentes
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Finalidade: Fortalecer o potencial de transformação social dos
Conselhos Tutelares e de Direitos, e de instrumentos legais para promover e
proteger os direitos de cada criança e adolescente do Estado de Pernambuco.
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Atividade: 08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento
à Violência a Crianças e Adolescentes
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Finalidade: Garantir a defesa dos direitos das crianças e
adolescentes contra o trabalho infantil, exploração sexual, consumo de
bebidas alcoólicas e demais violações de direito.
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Programa: 0965 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e assegurar
o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
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Atividade: 14.243.0965.4480 - Fomento e Apoio ao Conselho
Estadual de Políticas Públicas da Juventude
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Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho
Estadual de Políticas Públicas da Juventude
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Programa: 1054 - QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDES
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Qualificar a infraestrutura para atendimento a
crianças e adolescentes, proporcionando uma melhor condição de vida
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Atividade: 14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos
Centros de Educação Infantil
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Finalidade: Fortalecer as políticas de educação infantil na
perspectiva de garantir o atendimento das demandas manifestas na faixa de 0 a
3 anos e a universalização na faixa de 4 e 5 em todas as cidades do Estado.
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Atividade: 14.243.1054.4546 - Manutenção e Operacionalização dos
Espaços de Cidadania para Criança e Juventude
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Finalidade: Manter os espaços de cidadania por meio de fomento e
incentivos técnico e financeiro aos espaços já em funcionamento,
utilizando-se de capacitação, promoção de cursos e eventos socioculturais
visando a promoção de políticas públicas da criança e juventude
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Projeto: 08.243.1054.4545 - Implantação e Requalificação de
Espaços de Cidadania para Criança e Juventude
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Finalidade: Melhorar a infraestrutura dos espaços de cidadania
por meio de construção, reformas, e equipagem das casas da juventude, centro
de convivência e demais espaços para a convivência, lazer, cultura nos
municípios do Estado e na Fábrica Tacaruna, visando à promoção de políticas
públicas da criança e juventude
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Programa: 1075 - PROGRAMA VIDA MELHOR PARA CRIANÇA E JUVENTUDE
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Promover a efetivação dos direitos das crianças e
jovens referentes ao acesso ao esporte, à cultura, ao lazer, à educação, a
dignidade, ao respeito e à liberdade.
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Atividade: 14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e
da Juventude
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Finalidade: Promover a efetivação dos direitos das crianças e da
juventude por meio do acesso ao esporte, à cultura, ao lazer, à dignidade, à
educação, ao respeito e à liberdade.
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19000-SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
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00138-Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração
Direta
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Programa: 0210 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
objetivos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e assegurar o suporte
administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
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Atividade: 14.122.0210.0940 - Suporte às Atividades Fins do
PROCON
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Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e
monitoramento das ações do PROCON e executar as atividades de suporte
administrativo á gestão dos seus programas finalísticos
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Atividade: 14.122.0210.3185 - Adequação e Manutenção da
Infraestrutura Física do PROCON
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Finalidade: Manter a estrutura física da sede e das suas
unidades
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Operação Especial: 28.846.0210.3189 - Ressarcimento de Despesas
de Pessoal à Disposição do PROCON
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Projeto: 14.122.0210.0800 - Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao
funcionamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Operação Especial: 14.846.0210.2898 - Concessão de Vale
Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos
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Operação Especial: 14.846.0210.2881 - Contribuições Patronais da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Operação Especial: 28.846.0210.2882 - Ressarcimento de Despesas
de Pessoal à Disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Operação Especial: 28.846.0210.2883 - Devolução de Saldo de
Recursos de Convênio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Atividade: 14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e
monitoramento das ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e
executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas
finalísticos
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Atividade: 14.126.0210.2885 - Operação e Manutenção das
Atividades de Informática na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os
recursos e ativos da tecnologia da informação necessários ao funcionamento do
núcleo setorial de informática
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Atividade: 14.126.0210.2886 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de Governo na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação
de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das
atividades necessárias à prestação de serviços da SEJUDH, através do acesso e
serviços da Rede Digital Corporativa de Governo
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Operação Especial: 28.846.0210.2880 - Contribuição Complementar
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ao FUNAFIN
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Atividade: 14.128.0210.0802 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Programa: 0908 - AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Ampliar, desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de
proteção e de atendimento ao consumidor
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Atividade: 14.422.0908.3522 - Ampliação e Manutenção dos
Serviços de Orientação, Defesa, Fiscalização e Atendimento ao Consumidor -
PROCON
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Finalidade: Amparar e defender o consumidor de acordo com a lei
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Atividade: 14.422.0908.4139 - Expansão da Rede de Proteção ao
Consumidor
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Finalidade: Expandir, desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de
atendimento ao consumidor na RMR e no interior do Estado
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Programa: 1011 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA
JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Implantar e implementar programas de promoção de
justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da
discriminação e das desigualdades raciais, étnicas; de proteção às pessoas
ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da
sociedade
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Projeto: 14.422.1011.4667 - Implantação do Memorial da
Democracia de Pernambuco
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Finalidade: O memorial abrigará exposição permanente sobre a
democracia, além de ações educativas, como visitas guiadas e eventos
relacionados ao tema - seminários, palestras, lançamentos de livros e
exposições temporárias. Também faz parte do projeto um centro de
documentação, que reunirá o acervo da SEJUDH (com processos de anistia), e a
possibilidade de construção de um acervo oral
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Atividade: 14.422.1011.3383 - Apoio aos Órgãos Colegiados da
SEJUDH
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Finalidade: Apoiar as ações dos Conselhos da CEDH e CEPAD
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Atividade: 14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e
Monitoramento às Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas
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Finalidade: Possibilitar o cadastramento, capacitação e
monitoramento dos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que vão
receber os presos com pena igual ou inferior a quatro anos resultante de
crime sem violência, nos quais os apenados prestarão serviços à comunidade,
recolhendo-se no fim do dia em suas casas, e disponibilizar um cadastro
atualizado das entidades conveniadas e órgãos públicos interessados em
colaborar na recuperação dos detentos
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Atividade: 14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de
Pernambuco
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Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o
acesso à educação e profissionalização da população carcerária.
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Atividade: 14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de
Proteção à Pessoa
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Finalidade: Garantir a proteção física e psicológica das pessoas
ameaçadas de morte incluindo a proteção provisória e definitiva
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Atividade: 14.422.1011.4211 - Manutenção do Balcão de Direitos
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Finalidade: Fortalecer e ampliar serviços de registro civil de
nascimento e documentação básica
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Atividade: 14.422.1011.4472 - Regionalização das Ações de
Prevenção e Medição de Conflitos
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Finalidade: Promover a formação e capacitação de mediadores de
conflitos, visando à ampliação e divulgação das ações de prevenção e mediação
de conflitos, na Região Metropolitana e interior do Estado
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Atividade: 08.242.1011.4136 - Operacionalização e Expansão da
Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência
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Finalidade: Garantir e fortalecer a acessibilidade universal e
as políticas públicas das pessoas com deficiência
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Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA
GOVERNAMENTAL
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade
e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
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Atividade: 14.422.1077.2887 - Manutenção da Ouvidoria da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
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Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com
servidores e cidadãos usuários; supervisão de elogios, críticas e consultas
sobre a atuação da SEJUDH junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em
geral
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43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E
QUALIFICAÇÃO
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00104 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação - Administração Direta
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Programa: 0051 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Fomentar as atividades empreendedoras das micro e
pequenas empresas, através da melhoria da gestão e da prestação de serviços
aos micro e pequenos empresários.
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Projeto: 11.334.0051.0737 - Implantação de Centrais de
Atendimento aos Micro e Pequenos Empresários
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Finalidade: Promover a estruturação do ambiente empreendedor das
micro e pequenas empresas locais inserindo-as num ambiente competitivo e
sustentável
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Atividade: 11.334.0051.4706 - Manutenção das Centrais de
Atendimento aos Micro e Pequenos Empresários
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Finalidade: Promover a inserção competitiva e sustentável das
micro e pequenas empresas locais
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Projeto: 11.334.0051.0783 - Ações Integradas de Apoio ao
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
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Finalidade: Promover a estruturação do ambiente empreendedor das
micro e pequenas empresas locais inserindo-as num ambiente competitivo e
sustentável
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Programa: 1013 - DESENVOLVIMENTO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Fomentar as atividades empreendedoras dos empreendimentos
solidários, dos empreendedores individuais e autônomos, através da melhoria
da gestão, dos acessos ao crédito e serviços financeiros, e ao mercado, do
incentivo à inovação e tecnologia, alicerçados pela criação de um ambiente
favorável ao empreendedorismo local
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Projeto: 11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente
Empreendedor
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Finalidade: Promover a estruturação do ambiente empreendedor,
dos empreendimentos solidários, dos empreendedores individuais e autônomos,
preparando-as para atenderem aos requisitos de fornecimento de bens e
serviços às demais empresas privadas, de médio e grande porte, bem como ao
setor público
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Programa: 1089 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
objetivos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação e
assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
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Operação Especial: 11.846.1089.4717 - Inversões para Aporte do
Capital Social da Agência de Fomento
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50000-SECRETARIA DE HABITAÇÃO
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00139-Secretaria de Habitação - Administração Direta
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Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA
GOVERNAMENTAL
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade
e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
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Projeto: 16.131.1077.4561 - Implantação da Ouvidoria da
Secretaria de Habitação - SECHAB
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Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e
cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a
casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação
dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral
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Programa: 1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito,
transportes, lazer, cultura e saneamento ambiental, para atender a demanda
desses serviços nos territórios estratégicos e pólos de desenvolvimento
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Projeto: 16.482.1029.2905 - Formulação e promoção da Política
Habitacional do Estado
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Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos
visando à melhoria da habitabilidade da população de baixa renda, através de
parcerias públicas e privadas.
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Programa: 1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES
URBANIZADOS
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Tipo de Programa: Finalístico
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Objetivo: Promover a regularização fundiária em áreas de
ocupação desordenada e identificar, adquirir e ofertar terras urbanizadas
para programas habitacionais, evitando a ocupação desordenada e a degradação
ambiental.
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Projeto: 16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de
Regularização Fundiária
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Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos
visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população
de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a
habitabilidade do território.
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Programa: 0282 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
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Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
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Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
objetivos da Secretaria de Habitação e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
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Projeto: 16.122.0282.2899 - Adequação das instalações físicas da
Secretaria de Habitação
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Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao
funcionamento da Secretaria de Habitação
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Operação Especial: 16.846.0282.2901 - Concessão de Vale
Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SECHAB
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Operação Especial: 16.846.0282.2902 - Contribuições Patronais da
SECHAB ao FUNAFIN
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Operação Especial: 16.846.0282.2903 - Devolução de Saldo de
Recursos de Convênio da SECHAB
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Atividade: 16.126.0282.2906 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de Governo da SECHAB
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Finalidade: Dotar de maior eficiência a estrutura de serviços de
comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para
consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição
através do acesso a serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
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Operação Especial: 28.846.0282.2907 - Ressarcimento de Despesas
de Pessoal à Disposição da SECHAB
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Atividade: 16.122.0282.2908 - Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Habitação - SECHAB
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Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamento e
monitoramento das ações da Secretaria de Habitação e executar as atividades
de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
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Atividade: 16.128.0282.2900 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Habitação - SECHAB
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Finalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Secretaria
de Habitação
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