Tabela da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP/Competência: DETRAN/PE ANO 2016

6

Secretaria das Cidades

6.1.

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco

6.1.1

VEÍCULOS

R$

6.1.1.1

Alteração de dados do veículo ou do proprietário

78,23

6.1.1.2

Acertos dados do proprietário ou veículo

29,77

6.1.1.3

Autorizações de qualquer natureza

29,77

6.1.1.4

Baixa total de veículos (todos os casos)

57,66

6.1.1.5

Controle e Emissão de Ordem de Emplacamento

29,77

6.1.1.6

Deslocamento para vistoria até 90 Km

141,34

6.1.1.7

Deslocamento para vistoria mais de 90 Km

251,14

6.1.1.8

Deslocamento para vistoria por pólo

141,34

6.1.1.9

Escolha de placa especial

280,77

6.1.1.10

Implantação ou baixa de restrição administrativa

57,66

6.1.1.11

Inclusão ou Exclusão de comunicação de venda

29,77

6.1.1.12

Inclusão ou exclusão de reserva ou de alienação ou de arrendamento

78,23

6.1.1.13

Informações de veículos de outro Estado

29,77

6.1.1.14

Lacre e relacre

29,77

6.1.1.15

Licenciamento anual

87,60

6.1.1.16

Licenciamento de Ciclomotores

43,80

6.1.1.17

Postagem de documentos

15,77

6.1.1.18

Primeiro Registro de Veículo

141,34

6.1.1.19

Primeiro Registro de Ciclomotor

70,67

6.1.1.20

Recadastramento (veículos com placa de 02 letras)

141,34

6.1.1.21

Registro e Autorização de Transporte Escolar

128,03

6.1.1.22

Registro e Renovação para utilização anual da placa de experiência

156,51

6.1.1.23

Registro e Autorização de Motofrete

64,01

6.1.1.24

Regravação de Chassi ou Motor

85,54

6.1.1.25

Segunda via de CRV

71,63

6.1.1.26

Segunda via do CRLV

57,66

6.1.1.27

Transferência (propriedade ou município ou UF)

85,54

6.1.1.28

Vistoria em trânsito (veículos de outras UF) Lacrada

85,54

6.1.1.29

Vistoria fora da sede até 20 veículos (Custo por veículo)

20,48

6.1.1.30

Vistoria fora da sede até 50 veículos (Custo por veículo)

15,36

6.1.1.31

Vistoria por veículo (até 9 lugares ou 3500 kg)

43,44

6.1.1.32

Vistoria por veículo (mais de 9 lugares ou mais de 3500 kg)

53,43

6.1.2

HABILITAÇÃO

R$

6.1.2.1

Adição de categoria

110,00

6.1.2.2

Alteração de dados

78,00

6.1.2.3

Autorização para conduzir ciclomotores

25,00

6.1.2.4

Avaliação Psicológica

80,00

6.1.2.5

Avaliação Psicológica para Fins Pedagógicos

130,00

6.1.2.6

Averbação CNH de outra UF

78,00

6.1.2.7

CNH – Definitiva

82,84

6.1.2.8

Comissão Prática Especial

65,00

6.1.2.9

Desistência de Categoria

23,67

6.1.2.10

Emissão de CNH

45,00

6.1.2.11

Emissão de Permissão Internacional para Dirigir – PID

200,00

6.1.2.12

Entrega de CNH Domiciliar

15,77

6.1.2.13

Exame de Aptidão Física e Mental

65,00

6.1.2.14

Exame Médico para Fins de INSS

65,00

6.1.2.15

Exame Prático de Direção Veicular por Categoria

20,00

6.1.2.16

Exame Teórico de Legislação ou Atualização

16,00

6.1.2.17

Junta Médica de 1ª Instância

190,00

6.1.2.18

Junta Médica de 2ª Instância

190,00

6.1.2.19

Junta Médica Especial

65,00

6.1.2.20

Junta Médica Isenção

150,00

6.1.2.21

Junta Multidisciplinar de Saúde

150,00

6.1.2.22

Junta Psicológica de 1ª Instância

225,00

6.1.2.23

Junta Psicológica de 2ª Instância

225,00

6.1.2.24

Licença aprendizagem de direção de veículos – LADV

28,18

6.1.2.25

Mudança de categoria

110,00

6.1.2.26

Permissão para Dirigir A ou B

126,00

6.1.2.27

Permissão para Dirigir AB

171,00

6.1.2.28

Permissão/CNH para militares

86,00

6.1.2.29

Registro CNH estrangeira

135,00

6.1.2.30

Renovação da CNH

85,23

6.1.2.31

Segunda via da permissão ou CNH

82,84

6.1.2.32

Transferência candidato (qualquer caso)

29,40

6.1.2.33

Utilização viatura DETRAN categoria A ou B

45,00

6.1.2.34

Utilização viatura DETRAN categoria C/D/E

60,00

6.1.3

EDUCAÇÃO

R$

6.1.3.1

Curso com carga horária de 08 (oito) horas

41,84

6.1.3.2

Curso com carga horária de 15 (quinze) horas

80,88

6.1.3.3

Curso com carga horária de 16 (dezesseis) horas

83,63

6.1.3.4

Curso com carga horária de 20 (vinte) horas

105,98

6.1.3.5

Curso com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas

131,08

6.1.3.6

Curso com carga horária de 30 (trinta) horas

156,18

6.1.3.7

Curso com carga horária de 40 (quarenta) horas

209,17

6.1.3.8

Curso com carga horária de 45 (quarenta e cinco) horas

237,05

6.1.3.9

Curso com carga horária de 50 (cinquenta) horas

262,15

6.1.3.10

Curso com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas

941,25

6.1.3.11

Curso com carga horária de 208 (duzentos e oito) horas

1.087,67

6.1.3.12

Curso com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas

1.150,42

6.1.3.13

Curso com carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas

1.411,88

6.1.3.14

Segunda via de certificado de conclusão de curso

13,95

6.1.4

ENGENHARIA

R$

6.1.4.1

Análise ou aprovação de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto moderado até 10 vagas.

667,50

6.1.4.2

Análise ou aprovação de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto significativo, acima de 11 vagas.

1.335,00

6.1.4.3

Análise ou aprovação de projetos de sinalização de trânsito horizontal e vertical; exceto polo gerador de trânsito.

457,16

6.1.4.4

Cópia de projeto de Engenharia de Trânsito (valor/m2) COR

30,00

6.1.4.5

Cópia de projeto de Engenharia de Trânsito (valor/m2) P&B

20,00

6.1.4.6

Levantamento estatístico específico por folha

141,59

6.1.4.7

Reanálise de projeto de pólo gerador de tráfego  com Impacto moderado até 10 vagas.

333,75

6.1.4.8

Reanálise de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto significativo, acima de 11 vagas.

667,50

6.1.4.9

Reanálise de projeto de sinalização de trânsito horizontal e vertical; exceto pólo gerador de tráfego e sinalização semafórica.

228,58

6.1.5

FISCALIZAÇÃO

R$

6.1.5.1

Licença/Autorização para trânsito de veiculo.

41,12

6.1.5.2

Taxa de abertura de Livro (Concessionárias e oficinas).

231,30

6.1.5.3

Taxa de liberação de veiculo

41,12

6.1.5.4

Taxa do reboque de veiculo leve A (motocicleta, motoneta e ciclomotor).

89,95

6.1.5.5

Taxa do reboque de veiculo leve B (Automóvel, caminhonete, caminhoneta, triciclo, quadriciclo, reboque ou semi-reboque, carroça), cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

120,79

6.1.5.6

Taxa do reboque de veiculo leve C, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas ou (utilitário acima de 8 passageiros excluido o do motorista). Incluindo-se aqui os micro-ônibus.

161,91

6.1.5.7

Taxa do reboque de veiculo pesado (ônibus, caminhão, trator de roda, trator esteira ou trator misto).

223,59

6.1.5.8

Taxa rubrica livro até 100 folhas.

89,95

6.1.5.9

Taxa rubrica livro mais de 100 folhas até 200 folhas.

154,20

6.1.5.10

Taxa rubrica livro acima de 200 folhas.

192,75

6.1.5.11

Valor da diária de veiculo leve A (motocicleta, motoneta e ciclomotor).

15,42

6.1.5.12

Valor da diária de veiculo leve B (Automóvel, caminhonete, caminhoneta, triciclo, quadriciclo, reboque ou semi-reboque, carroça), cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista

20,56

6.1.5.13

Valor da diária de veiculo leve C ,cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas ou (utilitário acima de 8 passageiros excluido o do motorista). Incluindo-se aqui os microônibus.

23,13

6.1.5.14

Valor da diária de veiculo pesado (ônibus, caminhão, trator de roda, trator esteira ou trator misto)

30,84

6.1.6

CREDENCIAMENTOS

R$

6.1.6.1

Cadastro ou abertura de código alienação fiduciária ou reserva de domínio

450,00

6.1.6.2

Registro ou Cancelamento de contrato de alienação, financiamento ou arrendamento mercantil.

186,96

6.1.6.3

Registro ou Renovação de Credenciados (Pessoa Fisica)

130,00

6.1.6.4

Registro ou Renovação de Credenciados (Pessoa Juridica)

260,00

6.1.6.5

Vistoria para Credenciamento, Renovação ou Mudança de Endereço de credenciados

60,00

6.1.7

ADMINISTRATIVO

R$

6.1.7.1

Certidão negativa de multas por placa

57,66

6.1.7.2

Certidões sobre condutores

69,68

6.1.7.3

Certidões sobre veículos

69,68

6.1.7.4

Consulta Prontuários e Busca em Arquivo

20,00

6.1.7.5

Cópia de auto de infração

10,28

6.1.7.6

Cópia de processo

28,18

6.1.7.7

Cópia de processo administrativo suspensão do direito de dirigir

38,55

6.1.7.8

Cópia de processo identificação do condutor

25,70

6.1.7.9

Cópia do prontuário do condutor

69,68

6.1.7.10

Emissão de Laudo Médico Pericial

35,00

6.1.7.11

Relatório/pesquisa por folha

28,18

6.1.7.12

Remarcação de exame por falta

28,18

6.1.7.13

Reteste por exame

38,18