Texto Original



LEI Nº 15.617, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

 

Denomina Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos, a Unidade Estadual de Ensino Técnico do Município de São Lourenço da Mata.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos, a Unidade Estadual de Ensino Técnico do Município de São Lourenço da Mata.

 

Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS LABANCA-PSB.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.