Índice

LEI Nº 15.730, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

 

CAPÍTULO I – DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO...........................................................art. 1º;

 

Seção I - DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO...........................................................................................................................art. 2º;

 

Seção II - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO..........................................art. 3º;

 

CAPÍTULO II - DO SUJEITO PASSIVO

 

Seção I - DO CONTRIBUINTE........................................................................................art. 4º;

 

Seção II - DO RESPONSÁVEL.............................................................................arts. 5º ao 6º;

 

Seção III - DA SOLIDARIEDADE...................................................................................art. 7º;

 

CAPÍTULO III - DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO..............................................art. 8º;

 

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO DO IMPOSTO..............................................................art. 9º;

 

CAPÍTULO V - DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO.........................................................art. 10;

 

CAPÍTULO VI - DO DIFERIMENTO DO IMPOSTO....................................................arts. 11 ao 11-A;

 

CAPÍTULO VII – DO CÁLCULO DO IMPOSTO

 

Seção I – DA BASE DE CÁLCULO.....................................................................arts. 12 ao 13;

 

Subseção I – DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO................................................art. 14;

 

Seção II – DA ALÍQUOTA....................................................................................arts.15 ao 16;

 

Subseção I – DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA.....................................................arts.17 ao 18;

 

CAPÍTULO VIII – DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO.............................art. 19;

 

Subseção I - DO DIREITO AO CRÉDITO FISCAL....................................arts. 20-A ao 20-B;

 

Subseção II - DA VEDAÇÃO AO CRÉDITO FISCAL...............................................art. 20-C;

 

Subseção III - DO ESTORNO DO CRÉDITO FISCAL..............................arts. 20-D ao 20-E;

 

Subseção IV - DO CRÉDITO FISCAL NO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO OU DE SUCESSÃO.................................................art. 20-F ao 20-G;

 

Subseção V - DA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL.....................................art. 20-H;

 

Subseção VI - DA RESTITUIÇÃO POR MEIO DE CRÉDITO FISCAL.......arts. 20 - I ao 21;

 

Seção II – DO CRÉDITO PRESUMIDO..........................................................................art.22;

 

CAPÍTULO IX – DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO...arts 23 ao 25;

 

Seção I – DA UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR ACUMULADO...........................art. 26;

 

Subseção I – DO SALDO CREDOR ACUMULADO POR OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR.......................................................................................art. 27;

 

Seção II – DO IMPOSTO ANTECIPADO

 

Subseção I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................art. 28;

 

Subseção II – DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO.....................art. 29;

 

Subseção III – DO CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO......................................art. 30;

 

Subseção IV – DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO.................................................................................................................art. 31;

 

CAPÍTULO X – DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Seção I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..........................................................................art. 32;

 

Seção II – DA SUBSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES ANTECEDENTES OU CONCOMITANTES........................................................................................arts. 33 ao art. 34;

 

Seção III – DA SUBSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES.............................................................................................................art. 35;

 

Subseção I – DA NÃO RETENÇÃO E RETENÇÃO A MENOR NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL..........................................................................................................art. 36;

 

Subseção II – DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO ANTECIPADO....................arts. 37 ao 39;

 

CAPÍTULO XI – DO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO.................art. 40;

 

CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...........................................arts. 41 ao art. 46;