LEI
Nº 15.773, DE 8 DE ABRIL DE 2016.
Extingue e cria
as funções gratificadas que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintas, no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, as funções
gratificadas constantes dos Anexos I, II, III e IV.
Art. 2º Ficam criadas, no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452, de 2015, as funções gratificadas
constantes do Anexo V.
Parágrafo único. As funções gratificadas
de que trata o caput serão alocadas mediante decreto.
Art. 3º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO
I
EXTINÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTITATIVO
|
|
Função Gratificada de Supervisão-2
|
FGS-2
|
22
|
|
TOTAL
|
-
|
22
|
ANEXO
II
EXTINÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ALOCADAS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTITATIVO
|
|
Função Gratificada de Supervisão-1
|
FGS-1
|
02
|
|
TOTAL
|
-
|
02
|
ANEXO
III
EXTINÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ALOCADAS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTITATIVO
|
|
Função Gratificada de Supervisão-3
|
FGS-3
|
06
|
|
Função Gratificada de Apoio-2
|
FGA-2
|
02
|
|
TOTAL
|
-
|
08
|
ANEXO
IV
EXTINÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ALOCADAS NA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTITATIVO
|
|
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
- 4
|
FDA-4
|
01
|
|
Função Gratificada de Supervisão-3
|
FGS-3
|
01
|
|
Função Gratificada de Apoio-1
|
FGA-1
|
02
|
|
TOTAL
|
-
|
04
|
ANEXO
V
CRIAÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTITATIVO
|
|
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 3
|
FDA-3
|
07
|
|
TOTAL
|
-
|
07
|