LEI Nº 15.838, DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Denomina de UPAE Severino Sérgio Estelita Guerra, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada do Município de Goiana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de UPAE Severino Sérgio Estelita Guerra a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada, no Município de Goiana, que atenderá a comunidade do Município e as localidades circunvizinhas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES - PSDB.