LEI Nº 16.108, DE 5 DE JULHO DE 2017.

Denomina de Rodovia Governador Eduardo Campos, a rodovia PE-009, no trecho específico entre a Rodovia PE- 072/Praia dos Carneiros e a Rodovia PE-076/Tamandaré.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Governador Eduardo Campos, a Rodovia PE-009, no trecho específico entre a Rodovia PE-072/Praia dos Carneiros e a Rodovia PE-076/Tamandaré.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PASTOR CLEITON COLLINS

Presidente em exercício

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO LESSA - PSB.