LEI Nº 16.166,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
CAPÍTULO I - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS..................................................arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE
ELEGIBILIDADE DO ALUNO
Seção I - Dos Bolsistas do PROUPE..........................................................................arts. 3º e 4º
Seção II - Do Processo Seletivo..................................................................................arts. 5º e 6º
Seção III - Das Obrigações dos Bolsistas
do PROUPE.......................................................art. 7º
Seção IV - Da Manutenção da Bolsa do
PROUPE.............................................................art. 8º
CAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS DE
ELEGIBILIDADE DA AUTARQUIA
Seção I - Dos Requisitos para as Autarquias
Integrarem o PROUPE........................arts. 9º e 10
Seção II - Dos Critérios para Alocação
das Bolsas.............................................................art. 11
Seção III - Das Obrigações das
Autarquias Municipais sem fins lucrativos......................art. 12
Seção IV - Das Sanções.............................................................................................arts. 13 a 16
Seção V - Das Avaliações...................................................................................................art. 17
CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DO PROUPE - COMAV..arts.
18 e 19
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS.................................................art. 20
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.......................................................arts. 21 a 24