LEI Nº 9.653, DE 29 DE MAIO DE 1985.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

          Art. 1º Fica transferida a importância de Cr$ 160.000 (cento e sessenta mil cruzeiros), constante do Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado (Lei nº 9.618/85), da Escola Santos Dumont, sediada em Olinda, para o Curso Maia de Inglês, localizado nesta Capital, a fim de custear bolsa de estudo.

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

          Palácio do Campo das Princesas, em 29 de maio de 1985.

OSVALDO RABELO