LEI Nº 9.665, DE 2 DE JULHO DE 1985.
Fixa o Efetivo
da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.
1º É fixado em 15.570 (quinze mil, quinhentos e setenta) Policiais-Militares o efetivo
da Polícia Militar de Pernambuco.
Art.
2º A distribuição do efetivo ora fixado pelos diversos Quadros e Qualificações
obedecerá aos quantitativos estabelecidos no Anexo Único à presente Lei.
Art.
3º O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo o de
Aspirante-a-Oficial PM até o limite de 40 (quarenta) e o de Aluno-Oficial PM
até o limite de 90 (noventa).
Art.
4º O aumento verificado em relação ao efetivo atual fixado pela Lei nº 8.621, de 14 de julho de 1981, e acrescido pelo
efetivo constante da Lei nº 9.007, de 18 de junho de
1982, será alcançado de modo progressivo, mediante atos do Chefe do Poder
Executivo Estadual que criem as Organizações Policiais-Militares previstas na
Lei de Organização Básica da Polícia Militar e ativem as funções previstas na
organização da Casa Militar do Governador do Estado.
Art.
5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos
recursos orçamentários próprios, consignados no Orçamento do Estado, ficando o
Poder Executivo autorizado a proceder a sua liberação, à medida em que o
efetivo previsto for sendo preenchido.
Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio
do Campo das Princesas, em 2 de julho de 1985.
ROBERTO MAGALHÃES MELO
Nelson Lucena de Oliveira
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.665
EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR
I
– OFICIAIS
a)
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)
Coronel PM
.............................................................................................16
Tenente-Coronel PM
..............................................................................44
Major PM
.................................................................................................82
Capitão PM
............................................................................................174
1º Tenente PM .......................................................................................121
2º Tenente PM
.......................................................................................125
b)
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS-MILITARES (QOBM)
Coronel PM ..............................................................................................1
Tenente-Coronel PM
................................................................................2
Major PM ................................................................................................11
Capitão PM .............................................................................................16
1º Tenente PM ........................................................................................11
2º Tenente PM
........................................................................................
9
c)
QUADROS DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)
1) Médicos
Coronel PM ..............................................................................................2
Tenente-Coronel PM
................................................................................4
Major PM
.................................................................................................4
Capitão PM
..............................................................................................7
1º Tenente PM
........................................................................................21
2) Dentistas
Tenente-Coronel PM
...............................................................................1
Major PM
.................................................................................................2
Capitão PM ..............................................................................................4
1º Tenente PM
........................................................................................12
3) Farmacêuticos
Tenente-Coronel PM ...............................................................................1
Major PM
................................................................................................2
Capitão PM ..............................................................................................2
1º Tenente PM
.........................................................................................2
4) Veterinários
Major PM
.................................................................................................1
d) QUADRO DE
CAPELÃES POLICIAIS-MILITARES (QCPM)
Capitão
PM
..............................................................................................1
e) QUADRO
DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)
Capitão PM ..............................................................................................13
1º Tenente PM
.........................................................................................39
2º
Tenente PM ........................................................................................67
f) QUADRO
DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)
1) Músicos
Capitão PM
...............................................................................................1
1º Tenente PM ...........................................................................................1
2º Tenente PM
...........................................................................................1
g) Quadro
de Oficiais de Polícia Feminina
Capitão PM ...............................................................................................1
1º
Tenente PM
...........................................................................................3
2º
Tenente PM ..........................................................................................8
PRAÇAS
a) Qualificação de Praças Policiais-Militares (Praça PM)
Subtenente PM
.......................................................................................59
1º Sargento PM ......................................................................................148
2º Sargento PM
......................................................................................403
3º Sargento PM ......................................................................................839
Cabo PM
.............................................................................................1.330
Soldado PM
......................................................................................10.419
b) Qualificação de Praças
Bombeiros-Militares (Praças BM)
Subtenente PM
........................................................................................5
1º Sargento PM .......................................................................................17
2º Sargento PM
.......................................................................................64
3º Sargento PM
.....................................................................................119
Cabo PM
...............................................................................................168
Soldado PM
..........................................................................................900
c) Qualificação de
Praças Policiais-Militares Músicos (Praças PMMUS)
Subtenente PM
........................................................................................4
1º Sargento PM ......................................................................................17
2º Sargento PM
......................................................................................34
3º Sargento PM
......................................................................................58
d) Qualificação de Praças
Policiais-Militares Feminina (Praças PMFem)
Subtenente PM
.........................................................................................1
1º Sargento PM .........................................................................................2
2º Sargento PM
........................................................................................7
3º Sargento PM ......................................................................................19
Cabo PM
................................................................................................35
Soldado PM
.........................................................................................108