LEI Nº 9.702, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.

Declara de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Federação das Mulheres Pernambucanas, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 25 de setembro de 1985.

OSVALDO RABELO

Presidente