LEI Nº 9.719, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985.

Considera de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o CENTRO SOCIAL JOÃO XXIII, com sede no Município de Camaragibe.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de outubro de 1985.

OSVALDO RABELO

Presidente