LEI Nº 9.848 DE 9 DE JULHO DE 1986. 

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento do Estado, em favor do Colégio Salesiano do Sagrado Coração, para o Colégio Decisão, ambos localizados nesta Capital, a fim de custear bolsas de estudo.

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

          Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 9 de julho de 1986.

OSVALDO RABELO

Presidente