LEI
Nº 9.852 DE 9 DE JULHO DE 1986.
Transfere
Subvenção.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o
Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica transferida a importância de Cz$ 400,00 (quatrocentos cruzados), dotação
discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome da Escola
Ativa Infância Feliz, localizada no Janga, Município do Paulista, para o
Colégio Souza Leão, desta Capital, a fim de custear uma bolsa de estudo.
Art. 2º
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 9 de julho de 1986.
OSVALDO
RABELO
Presidente