LEI Nº 9.872, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em favor do Centro Social Dom Expedito, localizado em Surubim, para a Universidade Católica de Pernambuco, Cz$ 700,00 (setecentos cruzados); Colégio Boa Viagem, Cz$ 700,00 (setecentos cruzados); e Colégio São Paulo, Cz$ 600,00 (seiscentos cruzados), todos localizados nesta Capital, a fim de custear bolsas de estudo.

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

          Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 25 de setembro de 1986.

OSVALDO RABELO

Presidente