LEI Nº 9.874, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome das seguintes entidades: Colégio Boa Vista Cz$ 700,00 (setecentos cruzados); Colégio Santa Bárbara Cz$ 400,00 (quatrocentos cruzados); e Colégio e Curso Contato Cz$ 400,00 (quatrocentos cruzados), para o Colégio Agnes Erskine Cz$ 700,00 (setecentos cruzados) e Escola Pica-Pau Cz$ 800,00 (oitocentos cruzados), a fim de custear bolsas de estudo.

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

          Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 25 de setembro de 1986.

OSVALDO RABELO

Presidente