LEI Nº 9.910, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzados), discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do G.R.E.S. Estudantes de São José – Recife, Cz$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzados), e Colégio Paulo VI – Recife, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados), para o Maracatu Cruzeiro do Forte – Recife, Cz$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzados) e Escola Nova Leão Diniz – Jaboatão, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados).

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

          Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 6 de novembro de 1986.

OSVALDO RABELO

Presidente