LEI Nº 9.916, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986.

Transfere Subvenção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

          Art. 1º Fica transferida a importância de CZ$ 1.000,00 (hum mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do Colégio Salesiano do Sagrado Coração, para o Colégio e Curso Especial, ambos localizados nesta Capital, a fim de custear uma bolsa de estudo.

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

          Palácio do Campo das Princesas, em 1º de dezembro de 1986.

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO