ÍNDICE.
CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL DE 1989.
TÍTULO
I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS...............................................................arts.
1º a 4º
TÍTULO
II - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E SEUS PODERES
CAPÍTULO
I - DA COMPETÊNCIA DO ESTADO.......................................................................art.
5º
CAPÍTULO II - DO PODER LEGISLATIVO
Seção I - Disposições Preliminares.......................................................................................arts.
6º a 13
Seção
II – Das Atribuições do Poder Legislativo................................................................arts.
14 e 15
Seção
III – Do Processo Legislativo.....................................................................................arts.
16 a 27
Seção
IV – Das Comissões Parlamentares....................................................................................art.
28
Seção
V – Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial
Subseção
I – Da Fiscalização................................................................................................arts.
29 a 31
Subseção
II – Do Tribunal de Contas do Estado................................................................arts.
32 e 33
CAPÍTULO
III - DO PODER EXECUTIVO
Seção
I - Do Governador e do Vice-Governador................................................................arts.
34 a 36
Seção
II – Das Atribuições do Governador do Estado................................................................art.
37
Seção
III - Da Responsabilidade do Governador...............................................................arts.
38 e 39
Seção
IV – Do Vice-Governador...................................................................................................art.
40
Seção
V – Dos Secretários de Estado...................................................................................arts.
41 a 43
CAPÍTULO
IV - DO PODER JUDICIÁRIO
Seção
I – Disposições Gerais.................................................................................................arts.
44 a 57
Seção
II - Do Tribunal de Justiça.........................................................................................arts.58
a 63
Seção
III – Dos Juízes de Direito..........................................................................................arts.
64 a 66
CAPÍTULO
V - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção
I – Do Ministério Público...........................................................................................arts.
67 a 71
Seção
II – Da Procuradoria Geral do Estado
Seção
II - Da Advocacia Pública...................................................................................................art.
72
(Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 16, de
04 de junho de 1999)
Seção
III - Da Defensoria Pública........................................................................................arts.
73 e 74
TÍTULO
III - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E REGIONAL
CAPÍTULO
I - DO MUNICÍPIO
Seção
I - Disposições Preliminares.......................................................................................arts.
75 a 81
Seção II – Da Câmara Municipal e dos Vereadores..........................................................arts.
82 a 84
Seção
III - Do Processo Legislativo Municipal............................................................................art.
85
Seção
IV - Da Fiscalização Financeira dos Municípios...............................................................art.
86
Seção
V - Do Prefeito e do Vice-Prefeito.............................................................................arts.
87 a 90
Seção
VI – Da Intervenção do Estado no Município...................................................................art.
91
Seção
VII - Da Responsabilidade do Prefeito.....................................................................arts.
92 a 94
CAPÍTULO
II - DAS REGIÕES
Seção
I – Das Regiões em Geral....................................................................................................art.
95
Seção
II –Do Distrito Estadual de Fernando de Noronha..........................................................art.
96
TÍTULO
IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO
I - DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO.........................................................art.
97
CAPÍTULO
II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
CAPÍTULO
II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS................................................................arts.
98 e 99
(Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº16, de
04/06/1999)
CAPÍTULO
III – DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
CAPÍTULO
III - DOS MILITARES DO ESTADO......................................................................art.
100
(Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº16, de
04/06/1999)
CAPÍTULO
IV – DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA......................................arts.
101 a 105
TÍTULO
V - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO
I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Seção
I - Dos Princípios Gerais........................................................................................arts.
106 a 111
Seção
II - Dos Impostos Pertencentes ao Estado............................................................arts.
112 a 119
Seção
III - Da Repartição das Receitas Tributárias.......................................................arts.
120 e 121
CAPÍTULO
II - DOS ORÇAMENTOS..............................................................................arts.
122 a 138
TÍTULO VI - DA
ORDEM ECONÔMICA
CAPÍTULO I - DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO............................................arts. 139 a 142
CAPÍTULO II - DA DEFESA DO CONSUMIDOR.....................................................................art.
143
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA URBANA
Seção I - Do Desenvolvimento Urbano............................................................................arts.
144 a 148
Seção II - Da Política Habitacional..................................................................................arts.
149 e 150
CAPÍTULO IV – DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA.......................................arts.
151 a 154
CAPÍTULO V – DO SISTEMA FINANCEIRO ESTADUAL
CAPÍTULO
V - DO SISTEMA DE FOMENTO ESTADUAL.........................................arts.
155 a 157
(Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 12, de
27/06/1997)
TÍTULO VII - DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I - Disposições Gerais.........................................................................................................arts.
158
Seção II - Da Saúde.............................................................................................................arts.
159 a 170
Seção III - Da Previdência Social.......................................................................................arts.
171 a 173
Seção IV – Da Assistência Social.......................................................................................arts.
174 e 175
CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO E DO LAZER
Seção I – Da Educação........................................................................................................arts.
176 a 196
Seção II – Da Cultura..........................................................................................................arts.
197 a 199
Seção III - Do Desporto e do Lazer.....................................................................................arts.
200 a 202
CAPÍTULO III - DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA................................................................art.
203
CAPÍTULO IV - DO MEIO AMBIENTE
Seção I - Da Proteção ao Meio Ambiente........................................................................arts.
204 a 216
Seção II – Da Proteção do Solo....................................................................................................art.
217
Seção III - Dos Recursos Minerais..............................................................................................art.
218
Seção IV - Dos Recursos Hídricos....................................................................................arts.
219 a 221
CAPÍTULO V – DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO
IDOSO
CAPÍTULO V - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE,
DO JOVEM E DO IDOSO............................................................................................arts.
222 a 234-A
(Redação alterada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de
18/12/2008)
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS FINAIS.......................................arts.
235 a 254
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS...................................arts.
1º a 64