ATO Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a Instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações formuladas através do Ofício nº 008/15 da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputada Simone Santana e do Ofício nº 052/14 da Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, Senhora Silvia Cordeiro.

RESOLVE:

 Art. 1º Constituir uma Comissão Paritária composta pelos Deputados Simone Santana, Priscila Krause e Aluísio Lessa e pelas Senhoras Silvia Cordeiro, Bianca Rocha e Dóris Queiroz Cavalcanti, sob a presidência da Deputada Simone Santana para apreciarem as indicações dos municípios concorrentes ao Prêmio.

Art. 2º Os Deputados e a Secretária Estadual da Mulher remeterão a candidatura do município com a documentação necessária, através de ofício a esta Presidência, que encaminhará à Comissão Paritária até o dia 05 de março de 2015, para apreciação, obedecendo ao que reza os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Resolução nº 1213/2013.

Art. 3º A Comissão encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 12 de março de 2015.

Art. 4º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão entregues em Reunião Solene a ser realizada no dia 31 de março de 2015 aos quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das regiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Sala Torres Galvão, em 25 de fevereiro de 2015.

GUILHERME UCHÔA

Presidente