ATO Nº 197, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, Art. 64 do Regimento Interno,

RESOLVE: retificar o ATO Nº 1330/11, exonerando a partir do dia 31 de janeiro do corrente ano os servidores que exercem cargos comissionados nos Gabinetes Parlamentares dos deputados não reeleitos e os comissionados das Comissões Presididas pelos deputados eleitos e não reeleitos, bem como cancelar as gratificações dos servidores lotados nas referidas Comissões, sejam efetivos desta Casa ou cedidos de outros Órgãos e Poderes, exceto os lotados nas Comissões dos parlamentares que foram devidamente reconduzidos para continuarem Presidindo as mesmas Comissões da legislatura anterior, nos termos das Leis nºs 13.245/07 e 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 11.641/99, 12.347/03 e 13.185/07.

Sala Torres Galvão, 16 de fevereiro de 2011.

Deputado GUILHERME UCHOA

Presidente