ATO Nº 482, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o Requerimento nº 1065/2015, de autoria da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, aprovado pelo Plenário no dia 08 de setembro de 2015.

RESOLVE: Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório, o funcionamento da Comissão Especial de Resíduos Sólidos que tem como finalidade acompanhar e facilitar o processo de adequação, pelos Municípios, à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Sala Torres Galvão, em 8 de setembro de 2015.

GUILHER UCHÔA

Presidente